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dc.creatorSales, Fernando Márcio Marques de-
dc.date.accessioned2019-02-16T15:05:50Z-
dc.date.available2016-03-11-
dc.date.available2019-02-16T15:05:50Z-
dc.date.issued2016-03-11-
dc.identifier.citationSALES, Fernando Márcio Marques de. Tabelião de notas e oficial de registro de imóveis na proteção do meio ambiente. 2016. 72 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/640-
dc.description.abstractContenida en nuestra Constitución, promulgada en 1988, como una de las principales directrices del Estado de Derecho, el principio de un medio ambiente ecológicamente equilibrado, que establece que el Gobierno y la sociedad es una protección completa deber del medio ambiente. Entre las herramientas utilizadas para la plena protección del medio ambiente, la propiedad y la publicidad registral notarial puede considerarse relevante para este fin. Se pretende hacer hincapié en la cercanía entre el sector inmobiliario y derecho registral notario con el medio ambiente se centra en la protección del medio ambiente. Para ello, es necesario investigar los principios y las instituciones más estrecha entre esas ramas del derecho. Por otro lado, se debe analizar el papel de los notarios y registradores de la propiedad en la protección del medio ambiente.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-02-14T13:43:53Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Fernando Márcio Marques de Sales.pdf: 1061943 bytes, checksum: 400ce7d61776b39fa47f7db33f0bf336 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-02-16T15:05:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Fernando Márcio Marques de Sales.pdf: 1061943 bytes, checksum: 400ce7d61776b39fa47f7db33f0bf336 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-02-16T15:05:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Fernando Márcio Marques de Sales.pdf: 1061943 bytes, checksum: 400ce7d61776b39fa47f7db33f0bf336 (MD5) Previous issue date: 2016-03-11en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleTabelião de notas e oficial de registro de imóveis na proteção do meio ambientept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Albuquerque, Marcos Prado de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6708762243635100pt_BR
dc.contributor.referee1Albuquerque, Marcos Prado de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6708762243635100pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0614280157243988pt_BR
dc.description.resumoConsta em nossa Carta Magna, promulgada em 1988, como uma das principais diretrizes do Estado de Direito, o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o qual determina que ao Poder Público e à sociedade é dever a proteção integral ao meio ambiente. Dentre as ferramentas utilizadas para a proteção integral ao meio ambiente, a publicidade registral imobiliária e notarial pode ser considerada de relevância para tal finalidade. Pretende-se enfatizar a aproximação entre o direito registral imobiliário e notarial com o ambiental com enfoque na proteção ambiental. Para tanto é necessário investigar os princípios e institutos de mais proximidade entre os referidos ramos do direito. Por outro lado, deve-se analisar o papel dos notários e registradores de imóveis na proteção do meio ambiente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Agroambiental e Sustentabilidade - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordDireito ambientalpt_BR
dc.subject.keywordDireito registral imobiliário e notarialpt_BR
dc.subject.keywordPublicidade registralpt_BR
dc.subject.keywordVedação do retrocesso ambientalpt_BR
dc.subject.keywordNormas estaduais de serviço extrajudicialpt_BR
dc.subject.keyword2Derecho ambientalpt_BR
dc.subject.keyword2Inmobiliario y registral notariopt_BR
dc.subject.keyword2Publicidad registralpt_BR
dc.subject.keyword2Sello retroceso del medio ambientept_BR
dc.subject.keyword2Estándares del estado de servicio extrajudicialpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Agroambiental e Sustentabilidade

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