Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/646
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dc.creatorNepomuceno, Isabela Harumi-
dc.date.accessioned2019-02-16T15:09:56Z-
dc.date.available2016-03-30-
dc.date.available2019-02-16T15:09:56Z-
dc.date.issued2016-03-30-
dc.identifier.citationNEPOMUCENO, Isabela Harumi. Aspectos ambientais nas usinas hidrelétricas. 2016. 53 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/646-
dc.description.abstractCurrently, the supply of energy is extremely important condition for the expansion of economic and social development in various locations. To this end, the company has witnessed an intense process of transformation with the considerable sums construction of hydropower plants and significant impacts on the environment, given the fragility of nature, requiring thus the regulation and hard control around environmental sustainability. Presenting the hydroelectric project for its construction, among other documents, are part of the license, the Preliminary License (LP), which ensures environmental sustainability, the Installation License (LI), authorizing the start of construction, if the projects are considered environmentally viable, and operating License (LO), which ensures the operation of the enterprise. The latter requires the EIA reports / full EIR and approved by the State Council of Environment after hearings and public participation in the process. Only then the license for installation and operation of a hydroelectric plant may be granted by the National Electric Energy Agency (ANEEL). Although with environmental legislation of the most advanced and complete in the world, Brazil has lacks mechanisms of control and punishment to offenders that degrade the environment. This paper describes the environmental licensing for hydropower plants, considering from the beginning of the application feasibility of the project until after its construction and execution of activities, covering the relevant country legislation.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-02-14T15:28:41Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Isabela Harumi Nepomuceno.pdf: 847033 bytes, checksum: 7878345436fea87455a5ea42701fcb47 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-02-16T15:09:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Isabela Harumi Nepomuceno.pdf: 847033 bytes, checksum: 7878345436fea87455a5ea42701fcb47 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-02-16T15:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Isabela Harumi Nepomuceno.pdf: 847033 bytes, checksum: 7878345436fea87455a5ea42701fcb47 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleAspectos ambientais nas usinas hidrelétricaspt_BR
dc.title.alternativeAspectos ambientais do licenciamento das usinas hidrelétricaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5563960646899699pt_BR
dc.contributor.referee1Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5563960646899699pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7551093783613480pt_BR
dc.description.resumoAtualmente, a oferta de energia é condição extremamente importante para a ampliação do desenvolvimento econômico e social nas mais variadas localidades. Para tal, a sociedade tem assistido um intenso processo de transformação com as vultuosas obras das usinas hidrelétricas e os impactos significativos causados ao meio ambiente, diante da fragilidade da natureza, necessitando, assim, a regulação e um árduo controle em torno da sustentabilidade ambiental. Ao apresentar o projeto hidrelétrico para sua construção, entre outros documentos, fazem parte do licenciamento, a Licença Prévia (LP), que garante a viabilidade ambiental, a Licença de Instalação (LI), que autoriza o início das obras, caso os empreendimentos sejam considerados viáveis ambientalmente, e a Licença de Operação (LO), que garante o funcionamento do empreendimento. Esta última requer os relatórios de EIA/RIMA completos e aprovados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente após audiências e participação pública no processo. Só então a licença para instalação e operação de uma usina hidrelétrica pode ser concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Embora com uma legislação ambiental das mais avançadas e completas do mundo, o Brasil carece de mecanismos de fiscalização e punição aos infratores que degradam o meio ambiente. O presente trabalho descreve o licenciamento ambiental para as Usinas Hidrelétricas, considerando desde o início do pedido de viabilidade do empreendimento até posterior a sua construção e execução de atividades, abordando a legislação pátria pertinente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Agroambiental e Sustentabilidade - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordLegislação ambientalpt_BR
dc.subject.keywordUsinas hidrelétricaspt_BR
dc.subject.keywordLicenciamentopt_BR
dc.subject.keyword2Environmental lawpt_BR
dc.subject.keyword2Power plantspt_BR
dc.subject.keyword2Licensingpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Agroambiental e Sustentabilidade

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