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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O novo constitucionalismo latino americano e a transformação do pachamama em sujeito de direito : possibilidades e potencialidades de garantia constitucional
Autor(es): Ribeiro, Miriele Garcia
Orientador(a): Rodrigues, Saulo Tarso
Membro da Banca: Rodrigues, Saulo Tarso
Resumo : O Pachamama e o direito à terra (garantia constitucional) é o tema deste estudo, que tem por objetivo analisar o direito à terra, não apenas a partir de uma visão antropocêntrica, mas consagrando-a como ser dotado de subjetividade que possui dignidade e direitos. O estudo se justifica, na medida em que sobrelevamos o conceito de que povos originários devem ser titulares de direitos sobre a terra e sob a égide do direito constitucional esta merece ser protegida, visando garantir a subsistência dos povos, assim como a sadia qualidade de vida. O problema norteador do estudo: a consagração jurídica de que a Terra é um ser dotado de subjetividade e possuidora de dignidade e direitos é factível de consolidação no Brasil ante ao atual contexto constitucional. Para seu desenvolvimento trilharam-se os caminhos da pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativo-crítica e vertente teórico-histórica. Os dados investigados foram organizados em capítulos, seguindo a orientação de Bardin (Categorias de Análise), interpretando e analisando os contextos histórico-sociais-jurídicos em que se promoveram as concepções que advém da mãe-terra. Como resultados, verificou-se que o Direito Ambiental provê alternativas que deem suporte para minimizar a degradação ambiental permanente provocada pelo homem, a qual preocupa ambientalistas, gestores, educadores, juristas. No Brasil, em pouco mais de cinquenta anos, o pensamento jurídico-ambiental evoluiu em progressão geométrica, passando pelas fases da exploração desregrada e fragmentária, culminando com a visão holística do meio ambiente. Entretanto isso não basta, é fundamental dizer que a proteção da terra-mãe (Pachamama) deve estar alicerçada nos valores éticos, legais, morais, humanos; salutares tanto para o homem, quanto para a natureza como um todo, vislumbrando-se assim o cumprimento de leis que se pautem nos sujeitos de direito, mas acima de tudo respeitando-se a grande criadora e mantenedora da vida no planeta – a TERRA MÃE.
Resumo em lingua estrangeira: The Pachamama and the right to land (constitutional guarantee) is the subject of this study, which aims to examine the right to land, not only from an anthropocentric view, but allowing it to be endowed with subjectivity that has dignity and rights . The study is justified to the extent that sobrelevamos the concept that indigenous peoples must be holders of rights over land and under the aegis of the constitutional right that deserves to be protected in order to ensure the livelihood of the people, as well as the healthy quality of life . The guiding of the study problem: the legal consecration of the Earth is a being endowed with subjectivity and possessor of dignity and rights is feasible consolidation in Brazil compared to the current constitutional context. For its development trod up the paths of literature, qualitative-critical and theoretical and historical aspects. The data investigated were organized into chapters, following the guidance of Bardin (Analysis Categories), interpreting and analyzing the socio-historical and legal contexts in which they promoted the ideas that come from mother earth. As a result, it was found that the Environmental Law provides alternatives that give support to minimize the ongoing environmental degradation caused by man, which worries environmentalists, managers, educators, lawyers. In Brazil, little more than fifty years, the legal-environmental thinking has evolved geometrically, through the stages of riotous and fragmentary exploration, culminating with a holistic view of the environment. However this is not enough, it is important to say that the motherland of protection (Pachamama) must be rooted in the ethical, legal, moral, human; salutary both for man and for nature as a whole, thus glimpsing-compliance with laws that are guided in the subjects of law, but above all respecting the great creative and sustaining life on the planet - the MOTHER EARTH .
Palavra-chave: Pachamama
Direito ambiental
Sujeitos de direito
Palavra-chave em lingua estrangeira: Pachamama
Environmental law
Subjects rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Agroambiental e Sustentabilidade - CUC
Referência: RIBEIRO, Miriele Garcia. O novo constitucionalismo latino americano e a transformação do pachamama em sujeito de direito: possibilidades e potencialidades de garantia constitucional. 2016. 62 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/648
Data defesa documento: Mar-2016
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Agroambiental e Sustentabilidade

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