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dc.creatorSanches, Carolina Rosseto-
dc.date.accessioned2019-04-01T12:54:33Z-
dc.date.available2017-
dc.date.available2019-04-01T12:54:33Z-
dc.date.issued2017-10-02-
dc.identifier.citationSANCHES, Carolina Rosseto. Aplicabilidade do dano existencial no abandono afetivo. 2017. 92 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/791-
dc.description.abstractThe objective of this study was to discuss the possibility and limits of civil liability in the duty to repair for existential damage in affective abandonment. It is a research carried out from a review of current scientific production. The thematic was explored in the face of the vulnerable, being the minor child or the sick or elderly parent, who involuntarily underwent changes in daily life and relationship life due to affective abandonment. Thus, it was tried to conceptualize the damage as an unlawful act and to blame the person causing the harm, based on the basic principles of family law related to human dignity, solidarity and affectivity. It also demonstrates the civil liability for existential damage, its possibility of application, its constitutional foundations and the position of the Courts in the face of the modern damage and losses suffered by the injured, with an exposition of facts. The results of this study indicate that the family institute is protected by the current Constitutional Diploma, determining rights and duties to its members, so that it especially protects the vulnerable from the family relationship, imposing the responsibility to the other members of the family. They also indicated that he who leaves affectively must compensate for the damages caused by the noncompliance with the duties that make up the family power.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-03-01T13:33:23Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Carolina Rosseto Sanches.pdf: 690371 bytes, checksum: 30c0f918bd8ad318b241cda75f4806c0 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-04-01T12:54:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Carolina Rosseto Sanches.pdf: 690371 bytes, checksum: 30c0f918bd8ad318b241cda75f4806c0 (MD5) Previous issue date: 2017-10-02en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleAplicabilidade do dano existencial no abandono afetivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Zalcman, Vivian Gerstler-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6306107802093339pt_BR
dc.contributor.referee1Zalcman, Vivian Gerstler-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6306107802093339pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4624206630224409pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste estudo foi discorrer sobre a possibilidade e os limites da responsabilidade civil no dever de reparar por dano existencial no abandono afetivo. Trata-se de uma pesquisa realizada a partir de uma revisão da produção científica atual. A temática foi explorada diante a realidade do vulnerável, tratando-se do filho menor ou do genitor enfermo ou idoso, que involuntariamente sofreram modificações no cotidiano e na vida de relação em decorrência do abandono afetivo. Assim, buscou-se conceituar o dano como ato ilícito e responsabilizar aquele causador do prejuízo, com fundamento aos princípios basilares do direito de família relativos à dignidade humana, da solidariedade e da afetividade. Demonstra ainda a responsabilização civil por dano existencial, sua possibilidade de aplicação, seus fundamentos constitucionais e o posicionamento dos Tribunais diante o moderno dano e os prejuízos sofridos pelos lesados, com exposição de fatos. Os resultados deste estudo indicaram que o instituto família é tutelado pelo atual Diploma Constitucional, determinando direitos e deveres a seus integrantes, de modo que resguarda especialmente os vulneráveis da relação familiar, impondo a responsabilidade aos demais integrantes da família. Indicaram ainda que aquele que abandona afetivamente deve reparar os prejuízos causados pelo descumprimento dos deveres que compõem o poder familiar.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Civil Contemporâneo - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordAbandono afetivopt_BR
dc.subject.keywordDano existencialpt_BR
dc.subject.keywordReparação do danopt_BR
dc.subject.keyword2Affective abandonmentpt_BR
dc.subject.keyword2Existential damagept_BR
dc.subject.keyword2Repair of damagept_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Civil Contemporâneo

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