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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aplicabilidade do dano existencial no abandono afetivo
Autor(es): Sanches, Carolina Rosseto
Orientador(a): Zalcman, Vivian Gerstler
Membro da Banca: Zalcman, Vivian Gerstler
Resumo : O objetivo deste estudo foi discorrer sobre a possibilidade e os limites da responsabilidade civil no dever de reparar por dano existencial no abandono afetivo. Trata-se de uma pesquisa realizada a partir de uma revisão da produção científica atual. A temática foi explorada diante a realidade do vulnerável, tratando-se do filho menor ou do genitor enfermo ou idoso, que involuntariamente sofreram modificações no cotidiano e na vida de relação em decorrência do abandono afetivo. Assim, buscou-se conceituar o dano como ato ilícito e responsabilizar aquele causador do prejuízo, com fundamento aos princípios basilares do direito de família relativos à dignidade humana, da solidariedade e da afetividade. Demonstra ainda a responsabilização civil por dano existencial, sua possibilidade de aplicação, seus fundamentos constitucionais e o posicionamento dos Tribunais diante o moderno dano e os prejuízos sofridos pelos lesados, com exposição de fatos. Os resultados deste estudo indicaram que o instituto família é tutelado pelo atual Diploma Constitucional, determinando direitos e deveres a seus integrantes, de modo que resguarda especialmente os vulneráveis da relação familiar, impondo a responsabilidade aos demais integrantes da família. Indicaram ainda que aquele que abandona afetivamente deve reparar os prejuízos causados pelo descumprimento dos deveres que compõem o poder familiar.
Resumo em lingua estrangeira: The objective of this study was to discuss the possibility and limits of civil liability in the duty to repair for existential damage in affective abandonment. It is a research carried out from a review of current scientific production. The thematic was explored in the face of the vulnerable, being the minor child or the sick or elderly parent, who involuntarily underwent changes in daily life and relationship life due to affective abandonment. Thus, it was tried to conceptualize the damage as an unlawful act and to blame the person causing the harm, based on the basic principles of family law related to human dignity, solidarity and affectivity. It also demonstrates the civil liability for existential damage, its possibility of application, its constitutional foundations and the position of the Courts in the face of the modern damage and losses suffered by the injured, with an exposition of facts. The results of this study indicate that the family institute is protected by the current Constitutional Diploma, determining rights and duties to its members, so that it especially protects the vulnerable from the family relationship, imposing the responsibility to the other members of the family. They also indicated that he who leaves affectively must compensate for the damages caused by the noncompliance with the duties that make up the family power.
Palavra-chave: Abandono afetivo
Dano existencial
Reparação do dano
Palavra-chave em lingua estrangeira: Affective abandonment
Existential damage
Repair of damage
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Curso: Direito Civil Contemporâneo - CUC
Referência: SANCHES, Carolina Rosseto. Aplicabilidade do dano existencial no abandono afetivo. 2017. 92 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/791
Data defesa documento: 2-Out-2017
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Civil Contemporâneo

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