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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil ambiental : uma breve análise sobre os impactos do descarte in natura dos efluentes de piscicultura na qualidade do manancial de abastecimento público do município de Cuiabá-MT
Autor(es): Siqueira, Diego Antonieto
Orientador(a): Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Membro da Banca: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Membro da Banca: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Resumo : Este trabalho tem por objetivo principal fazer uma exposição acerca da responsabilidade civil por danos ambientais, com apresentação de teses doutrinárias e jurisprudências. Para tanto, será feita uma introdução sintética sobre o meio ambiente e sua concepção no ordenamento jurídico pátrio e também sobre o instituto da responsabilidade civil, para então se adentrar na questão da responsabilidade de reparar os danos ambientais. Neste último tema, serão analisados individualmente os pressupostos do dever de indenizar, como: o conceito de dano ambiental; a teoria do nexo de causalidade e as consequências dela sobre as chamadas excludentes de causalidade; e as formas de reparação do debatido dano. Ainda sobre esse assunto, será estudada a hipótese de responsabilização do Estado pelo dano ambiental. Por fim, utilizando-se conteúdo interdisciplinar (incluindo-se dados fornecidos pela concessionária de água e esgoto atuante em Cuiabá), apresentar-se-á uma breve análise sobre o impacto da atividade de piscicultura na qualidade das águas de abastecimento público de Cuiabá e eventuais responsáveis pelos impactos constatados, além de se sugerir algumas medidas para a mitigação deles.
Resumo em lingua estrangeira: The main objective of this work is to do a exposition about civil liability for environmental damages, with presentation of doctrinal theses and jurisprudence. In order to do so, a brief introduction on the environment and its conception in the legal order of the country and also on the institute of civil responsibility will be made, so that it delves into the question of the responsibility to repair environmental damages. In this last theme, the assumptions of the obligation to indemnify will be analyzed, as: the concept of environmental damage; the theory of the causal link and the consequences of it on the so-called exclusion of causality; and the ways of repairing the debated damage. Also on this subject, the hypothesis of State accountability for environmental damage will be studied. Finally, using interdisciplinary content (including data provided by the water and sewage concession operating in Cuiabá), a brief analysis will be presented on the impact of the fish farming activity on the quality of public water supply in Cuiabá and possible responsible for the identified impacts, besides suggesting some measures for mitigation.
Palavra-chave: Meio ambiente
Responsabilidade civil ambiental
Responsabilidade ambiental do estado
Piscicultura
Abastecimento público de água
Palavra-chave em lingua estrangeira: Environment
Environmental civil liability
Civil responsibility of the state
Pisciculture
Public water supply
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Civil Contemporâneo - CUC
Referência: SIQUEIRA, Diego Antonieto. Responsabilidade civil ambiental: uma breve análise sobre os impactos do descarte in natura dos efluentes de piscicultura na qualidade do manancial de abastecimento público do município de Cuiabá-MT. 2017. 100 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/792
Data defesa documento: 22-Sep-2017
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Civil Contemporâneo

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