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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Elaine Brandão Silvério da-
dc.date.accessioned2019-04-01T13:01:50Z-
dc.date.available2017-10-10-
dc.date.available2019-04-01T13:01:50Z-
dc.date.issued2017-10-10-
dc.identifier.citationSILVA, Elaine Brandão Silvério da. O direito ao esquecimento segundo entendimento jurisprudencial. 2017. 67 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/794-
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO direito ao esquecimento segundo entendimento jurisprudencialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Samaniego, Daniela Paes Moreira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9166356134603562pt_BR
dc.contributor.referee1Samaniego, Daniela Paes Moreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9166356134603562pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8565379845587648pt_BR
dc.description.resumoA evolução tecnológica que o homem tem vivenciado nos últimos tempos tem permitido o acesso e o compartilhamento de todo tipo de conteúdo. Como consequência dessa nova realidade começam a surgir conflitos entre o direito à informação e o resguardo a privacidade e intimidade. O direito ao esquecimento passa a ser inserido nesse cenário como forma de coibir a propagação desmedida de fatos constrangedores e/ou desabonadores ligados ao passado de terceiros. Harmonizar esse direito com as liberdades comunicativas tem sido um dos maiores desafios da jurisprudência nacional. Os contrários ao direito ao esquecimento afirmam que o seu reconhecimento de forma indistinta aniquila a memória coletiva e abre caminhos para a censura. Já a corrente favorável defende o resguardo do passado como forma de coibir os excessos cometidos pelas mídias na propagação de dados de terceiros. Diante desse cenário conflitante em 2013 foram trazidos ao Superior Tribunal de Justiça dois casos sobre o conflito do direito à informação e o esquecimento. A decisão proferida por esta Nobre Casa estabeleceu novas diretrizes para o reconhecimento do direito ao esquecimento no Brasil. Diante da crescente demanda nos tribunais brasileiros pela tutela deste direito, o Supremo Tribunal Federal por meio do Recurso Extraordinário do caso conhecido como “Aida Curi” reconheceu a repercussão geral do direito ao esquecimento. A decisão que será proferida trará grande impacto nas relações sociais, pois em tempos de modernidade líquida estabelecer critérios para divulgação de conteúdo poderá ser considerado um retrocesso no desenvolvimento social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Civil Contemporâneo - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordDireito da personalidadept_BR
dc.subject.keywordPrivacidadept_BR
dc.subject.keywordDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subject.keywordDireito à informaçãopt_BR
dc.subject.keywordConflito entre os direitos da personalidadept_BR
dc.subject.keywordJurisprudência no Brasilpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Civil Contemporâneo

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