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http://bdm.ufmt.br/handle/1/797
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito civil contemporâneo o dano moral e sua quantificação nos juizados especiais cíveis de Cuiabá e Várzea Grande no estado de Mato Grosso |
Autor(es): | Valentina, Jackson Raphael Della |
Orientador(a): | Tibaldi, Saul Duarte |
Membro da Banca: | Tibaldi, Saul Duarte |
Resumo : | O presente trabalho refere-se à quantificação do dano moral, onde ao longo da história humana e jurídica registrou-se evolução das ações e interações humanas, entre obrigações e deveres. Tem–se a história da responsabilidade civil desde marco histórico datado do fim do século III, A.C, onde versava a LEX AQUILIANA DE DAMNO, as leis das 12 tábuas. Buscou-se também a abordagem pedagógica da responsabilidade civil objetiva e subjetiva, uma vez que sem a caracterização desta não podemos falar em dano moral. Fato é que, conforme juntado ao trabalho nota-se uma discrepância entre a conduta delitiva e a satisfação na compensação do dano, com a quantificação do dano moral realizada de forma subjetiva pelo legislador, visto as decisões aqui juntadas.Nesta análise debate-se ainda a necessidade do legislador tentar de forma temerária quantificar o dano moral, buscou-se também o debate quanto a uniformização das jurisprudências quanto ao Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá e Várzea Grande junto as decisões das Turmas Recursais. |
Resumo em lingua estrangeira: | The present work refers to the quantification of moral damage, where human and legal history has evolved human actions and interactions, between obligations and duties. It has the history of civil responsibility from historical landmark dating from the end of the third century, A.C, where the LEX AQUILIANA OF DAMNO, the laws of the 12 tablets. We also sought the pedagogical approach of objective and subjective civil liability, since without the characterization of this we can not speak of moral damage. The fact is that, as added to the work, there is a discrepancy between the delinquent conduct and the satisfaction in the compensation of the damage, with the quantification of the moral damage carried out subjectively by the legislator, since the decisions gathered here. the legislator's need to recklessly attempt to quantify moral damages, the debate was also sought on the standardization of jurisprudence regarding the Special Civil Courts of Cuiabá and Várzea Grande, together with the decisions of the Appeals Courts. |
Palavra-chave: | Quantificação do dano moral Dano moral Responsabilidade Responsabilidade civil |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Quantification of moral damage Moral damage Liability Civil liability |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Direito Civil Contemporâneo - CUC |
Referência: | VALENTINA, Jackson Raphael Della. Direito civil contemporâneo o dano moral e sua quantificação nos juizados especiais cíveis de Cuiabá e Várzea Grande no estado de Mato Grosso. 2017. 30 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/797 |
Data defesa documento: | 5-Oct-2017 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Civil Contemporâneo |
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