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http://bdm.ufmt.br/handle/1/803
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Bachega, Patrícia Cristina dos Santos | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-01T14:39:40Z | - |
dc.date.available | 2017-10-06 | - |
dc.date.available | 2019-04-01T14:39:40Z | - |
dc.date.issued | 2017-10-06 | - |
dc.identifier.citation | BACHEGA, Patrícia Cristina dos Santos. Do pátrio poder à multiparentalidade: um novo olhar sobre o direito das famílias. 2017. 46 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdm.ufmt.br/handle/1/803 | - |
dc.description.abstract | The present research seeks to historicize the way in which the native legislation, from the Constitution of the Empire of 1824, approaches the current family model and the way in which, from the reality lived in Brazilian homes, doctrine and jurisprudence began to shelter And give shelter to the most varied forms of family, culminating in the recognition of multiparentality. At this point, the principle of affectivity will guide the recognition of the possibility of double membership based on the coexistence of biological and socio-affective parenting, without overlapping and both with joint responsibility, aiming at juridical recognition of an increasingly common reality: The families recomposed. Thus, based on the existing legislation and the strong doctrinal heritage, it is sought to address the way in which Brazilian justice has accepted multiparentality as a possibility and affectivity as an implicit constitutional principle, basing the reasoning on first and second degree sentences and, until Even the recognition of general repercussions on the predominance of socio-affective parenting before STF. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-03-07T15:46:07Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Patrícia Cristina dos Santos Bachega.pdf: 446237 bytes, checksum: 60864fe37b39c31690aec76334ee871a (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-04-01T14:39:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Patrícia Cristina dos Santos Bachega.pdf: 446237 bytes, checksum: 60864fe37b39c31690aec76334ee871a (MD5) Previous issue date: 2017-10-06 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Do pátrio poder à multiparentalidade : um novo olhar sobre o direito das famílias | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Lopes, Maisa de Souza | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8112153860823422 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Lopes, Maisa de Souza | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8112153860823422 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0802899350741011 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente pesquisa busca historicizar o modo como a legislação pátria, a partir da Constituição do Império de 1824, aborda a o modelo de família vigente e, a forma como, a partir da realidade vivenciada nos lares brasileiros, a doutrina e a jurisprudência passaram a abrigar e dar guarita às mais variadas formas de família, culminando com o reconhecimento da multiparentalidade. Neste ponto, o princípio da afetividade norteará o reconhecimento da possibilidade de existência de dupla filiação com base na coexistência da parentalidade biológica e socioafetiva, sem que haja sobreposição e ambas com responsabilidade solidária, visando o reconhecimento jurídico de uma realidade fática cada vez mais comum: as famílias recompostas. Deste modo, a partir da legislação existente e do forte acervo doutrinário, busca-se abordar o modo como a justiça brasileira acolheu a multiparentalidade como possibilidade e a afetividade como princípio implícito constitucional, baseando a fundamentação em sentenças de primeiro e segundo grau e, até mesmo o reconhecimento de repercussão geral acerca da predominância da parentalidade socioafetiva perante o STF. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito Civil Contemporâneo - CUC | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.subject.keyword | Famílias | pt_BR |
dc.subject.keyword | Afeto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Multiparentalidade | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Families | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Affection | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Multiparentality | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Civil Contemporâneo |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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