Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/803
Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Do pátrio poder à multiparentalidade : um novo olhar sobre o direito das famílias
Autor(es): Bachega, Patrícia Cristina dos Santos
Orientador(a): Lopes, Maisa de Souza
Membro da Banca: Lopes, Maisa de Souza
Resumo : A presente pesquisa busca historicizar o modo como a legislação pátria, a partir da Constituição do Império de 1824, aborda a o modelo de família vigente e, a forma como, a partir da realidade vivenciada nos lares brasileiros, a doutrina e a jurisprudência passaram a abrigar e dar guarita às mais variadas formas de família, culminando com o reconhecimento da multiparentalidade. Neste ponto, o princípio da afetividade norteará o reconhecimento da possibilidade de existência de dupla filiação com base na coexistência da parentalidade biológica e socioafetiva, sem que haja sobreposição e ambas com responsabilidade solidária, visando o reconhecimento jurídico de uma realidade fática cada vez mais comum: as famílias recompostas. Deste modo, a partir da legislação existente e do forte acervo doutrinário, busca-se abordar o modo como a justiça brasileira acolheu a multiparentalidade como possibilidade e a afetividade como princípio implícito constitucional, baseando a fundamentação em sentenças de primeiro e segundo grau e, até mesmo o reconhecimento de repercussão geral acerca da predominância da parentalidade socioafetiva perante o STF.
Resumo em lingua estrangeira: The present research seeks to historicize the way in which the native legislation, from the Constitution of the Empire of 1824, approaches the current family model and the way in which, from the reality lived in Brazilian homes, doctrine and jurisprudence began to shelter And give shelter to the most varied forms of family, culminating in the recognition of multiparentality. At this point, the principle of affectivity will guide the recognition of the possibility of double membership based on the coexistence of biological and socio-affective parenting, without overlapping and both with joint responsibility, aiming at juridical recognition of an increasingly common reality: The families recomposed. Thus, based on the existing legislation and the strong doctrinal heritage, it is sought to address the way in which Brazilian justice has accepted multiparentality as a possibility and affectivity as an implicit constitutional principle, basing the reasoning on first and second degree sentences and, until Even the recognition of general repercussions on the predominance of socio-affective parenting before STF.
Palavra-chave: Famílias
Afeto
Multiparentalidade
Palavra-chave em lingua estrangeira: Families
Affection
Multiparentality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Curso: Direito Civil Contemporâneo - CUC
Referência: BACHEGA, Patrícia Cristina dos Santos. Do pátrio poder à multiparentalidade: um novo olhar sobre o direito das famílias. 2017. 46 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/803
Data defesa documento: 6-Out-2017
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Civil Contemporâneo

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCP_2017_Patrícia Cristina dos Santos Bachega.pdf435.78 kBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.