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http://bdm.ufmt.br/handle/1/804
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Eutanásia e testamento vital |
Autor(es): | Jevinski, Stephani Cavalieri Rocha |
Orientador(a): | Soares, Vládia Maria de Moura |
Membro da Banca: | Soares, Vládia Maria de Moura |
Resumo : | O Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “Eutanásia e Testamento Vital” tem por objetivo fazer uma correlação entre estes dois temas bastante discutidos no mundo jurídico. O testamento vital é, como se sabe, a expressão de vontade em que uma pessoa transcreve em documento qual seria sua última vontade, podendo, inclusive, prever seu desejo de uma morte digna. É certo que a eutanásia, apesar de bastante discutida nos meios médicos, jurídicos, sociais e familiares, no Brasil, ainda não é permitida. Apesar de ser o desejo de se ter uma morte digna, a medicina esbarra em impecílios jurídicos que não a permite. Daí, mesmo sendo uma manifestação de vontade, prevista e registrada em testamento, não pode ser realizada. Estas questões e outras que se acham pertinentes aos dias atuais e à vida de todos os brasileiros. Estas e outras questões que envolvem a eutanásia e o testamento vital serão aqui apresentadas, buscando trazer as mais claras informações sobre as declarações de vontades e a permissão legal, que por vezes impõem diversas e contrárias formas de agir daquele desejo que o individuo ponderou para si. Estas previsões são extraídas da legislação civil e penal brasileiras, as quais são bem esclarecidas pela doutrina, em especial aquelas que buscam trazer esclarecimentos sobre os temas apresentados, e dentre elas as obras de Maria Helena Diniz que versam sobre o biodireito e a eutanásia, bem como de Hungria que traz os comentários sobre as proibitivas penais quanto a eutanásia, dentre outras obras impressas ou digitalizadas que propiciam conhecimento sobre o direito do homem, quando manifestado o desejo de morrer, a recusa de permanecer por dias, meses ou anos em estados vegetativos ou mesmo em um incomodo tratamento, do qual não retornará à vida de forma saudável a que tinha previamente. |
Resumo em lingua estrangeira: | The Course Conclusion Paper titled "Euthanasia and Vital Testament" aims to make a correlation between these two themes discussed in the legal world. The living will is, as we know, the expression of will that a person transcribes in document what would be his last will, and may even predict his desire for a dignified death. It is true that euthanasia, although widely discussed in medical, legal, social and family circles in Brazil, is still not allowed. Although it is the desire to have a dignified death, medicine comes up with legal flaws that do not allow it. Hence, even if it is a manifestation of will, foreseen and recorded in a will, it can not be performed. These issues and others that are relevant to the current day and the life of all Brazilians. These and other issues involving euthanasia and the living will will be presented here, seeking to bring the clearest information about the declarations of wills and legal permission, which sometimes impose various and contrary ways of acting on that desire that the individual pondered for himself . These predictions are drawn from Brazilian civil and criminal law, which are well informed by the doctrine, especially those that seek clarification on the themes presented, and among them the works of Maria Helena Diniz, which deal with Bioethics and euthanasia, as well as from Hungary, which contains comments on the criminal prohibitions on euthanasia, among other printed or digitized works that provide insight into human rights, when expressed the desire to die, refusal to remain for days, Months, or years in vegetative states or even in an uncomfortable treatment, from which he will not return to life in a healthy way. |
Palavra-chave: | Eutanásia Testamento vital Direito civil Direito penal |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Euthanasia Living will Civil right Criminal law |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Direito Civil Contemporâneo - CUC |
Referência: | JEVINSKI, Stephani Cavalieri Rocha. Eutanásia e testamento vital. 2017. 53 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/804 |
Data defesa documento: | 2017 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Civil Contemporâneo |
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