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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O princípio da dignidade humana e o poder de polícia
Autor(es): Fontenele, Herôdoto Souza
Orientador(a): Aguiar, Einstein Lemos de
Membro da Banca: Aguiar, Einstein Lemos de
Resumo : Considerando a necessidade de compreender a relação que trata a legislação existente em nosso ordenamento jurídico e o poder de polícia, buscando a origem desde os primórdios e a evolução até os dias atuais. E, pautado na investigação sobre área especifica do direito, fez-se necessário sintetizar a dimensão da problemática que envolve as relações interpessoais de uma sociedade e seus gestores no que tange ao efetivo atendimento aos Princípios da Dignidade Humana e o Poder de Polícia em sentido amplo. O objetivo deste trabalho foi analisar a previsibilidade normativa mantenedora dos princípios da dignidade humana em meio a atuação estatal na legislação atual brasileira. O procedimento metodológico deu-se a partir de uma pesquisa bibliográfica, que norteassem as bases teóricas mediante ênfase a questionamentos de ordem jurídica e sua sustentação na tese de ser legítima a atuação estatal do Poder de Polícia.
Resumo em lingua estrangeira: Considering the necessity of comprehending the relationship that treats the existent legislation in our legal order and the power of police, looking for the origin since the beginnings and that's evolution until now a days. And, lined on the investigation about the specific area of law, was necessary to synthesize the problematic dimension that involves interpersonal relations of a society and its managers in reference of the effective attendance to the Human Dignity Principles and the Power of Police in a broad sense. The objective of this work was analyze the regulatory predictability sponsor of human dignity amid Brazilian state action. The methodological procedure took place in a bibliographic research, gave a north to the theory's base by emphasis to question of legal order and its sustenance on thesis of been legitimate the state action of Power of Police.
Palavra-chave: Dignidade humana
Poder de polícia
Princípio da dignidade
Direito civil
Palavra-chave em lingua estrangeira: Human dignity
Power of police
Principle of dignity
Civil right
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Curso: Gestão de Segurança Pública - CUC
Referência: FONTENELE, Herôdoto Souza. O princípio da dignidade humana e o poder de polícia. 2015. 51 f. TCC (Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/867
Data defesa documento: 6-Fev-2015
Aparece na(s) coleção(ções):Gestão de Segurança Pública

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