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http://bdm.ufmt.br/handle/1/876
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Resende, Mário Dermeval Aravechia de | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-06T14:14:59Z | - |
dc.date.available | 2015-04-14 | - |
dc.date.available | 2019-04-06T14:14:59Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-05 | - |
dc.identifier.citation | RESENDE, Mário Dermeval Aravechia de. A legítima defesa e a polícia. 2014. 73 f. TCC (Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdm.ufmt.br/handle/1/876 | - |
dc.description.abstract | This paper presents a study about self-defense and its use by police officers. We began with a doctrinal survey about the crime theories and we verified that it is a typical fact, illegal and culpable. Thus, we verified that self-defense works as an excluder of illegality, this excluder removes the illegality of the typical fact. The research indicates that the legislator, to avoid that self-defense is used in an abusive way, created essential elements to the proof. As a result, if after it was started, some of the necessary elements were exceeded, the excess of self-defense is originated. We also addressed to the police powers that are assigned to the police officers through The Federal Constitution, we tried to delimit its application to check its authenticity. At last, an analysis of the everyday police officer’s life was made, we also researched about how this safety professional has been acting in actions related to the illegality excluder that was mentioned. Articles and newspapers publications were collected and related to the theme. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-04-03T15:34:57Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2014_Mário Dermeval Aravechia de Resende.pdf: 574894 bytes, checksum: 3c1e65356fd91f478fce775ba404a35b (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-04-06T14:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2014_Mário Dermeval Aravechia de Resende.pdf: 574894 bytes, checksum: 3c1e65356fd91f478fce775ba404a35b (MD5) Previous issue date: 2014-12-05 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | A legítima defesa e a polícia | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Fernandes, Maria Aparecida de Amorim | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3128754654438097 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Fernandes, Maria Aparecida de Amorim | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3128754654438097 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho apresenta um estudo sobre a legítima defesa e sua utilização por parte da polícia. Iniciamos realizando levantamento doutrinário sobre as teorias do crime e verificamos que este é um fato típico, ilícito e culpável. Desse entendimento, verificamos que a legítima defesa encontra-se como uma excludente da ilicitude, excludente esta que afasta a ilicitude do fato típico. A pesquisa bibliográfica indica que o legislador, para evitar que a legítima defesa fosse utilizada de maneira abusiva, cuidou de criar elementos essenciais para a justificante. Dessa forma, se depois de iniciada, forem ultrapassados alguns dos elementos necessários, nasce o excesso na legítima defesa. Também, abordamos o poder de polícia atribuído ao policial através da Constituição Federal, procurando delimitar até onde seria legítima sua aplicação. Por fim, procurou-se, a partir de artigos e matérias jornalísticas, efetuar uma análise de alguns casos envolvendo policiais que acabam por utilizarem-se da força, e de como este profissional tem se saído em ações relacionadas à excludente de ilicitude abordada. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Gestão de Segurança Pública - CUC | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS | pt_BR |
dc.subject.keyword | Legítima defesa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Legitima defesa e a polícia | pt_BR |
dc.subject.keyword | Ilicitude | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Typical fact | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Illegality | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Culpability | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Illegality excluder | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Self-Defense | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Police | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | Gestão de Segurança Pública |
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