Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/876
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorResende, Mário Dermeval Aravechia de-
dc.date.accessioned2019-04-06T14:14:59Z-
dc.date.available2015-04-14-
dc.date.available2019-04-06T14:14:59Z-
dc.date.issued2014-12-05-
dc.identifier.citationRESENDE, Mário Dermeval Aravechia de. A legítima defesa e a polícia. 2014. 73 f. TCC (Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/876-
dc.description.abstractThis paper presents a study about self-defense and its use by police officers. We began with a doctrinal survey about the crime theories and we verified that it is a typical fact, illegal and culpable. Thus, we verified that self-defense works as an excluder of illegality, this excluder removes the illegality of the typical fact. The research indicates that the legislator, to avoid that self-defense is used in an abusive way, created essential elements to the proof. As a result, if after it was started, some of the necessary elements were exceeded, the excess of self-defense is originated. We also addressed to the police powers that are assigned to the police officers through The Federal Constitution, we tried to delimit its application to check its authenticity. At last, an analysis of the everyday police officer’s life was made, we also researched about how this safety professional has been acting in actions related to the illegality excluder that was mentioned. Articles and newspapers publications were collected and related to the theme.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-04-03T15:34:57Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2014_Mário Dermeval Aravechia de Resende.pdf: 574894 bytes, checksum: 3c1e65356fd91f478fce775ba404a35b (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-04-06T14:14:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2014_Mário Dermeval Aravechia de Resende.pdf: 574894 bytes, checksum: 3c1e65356fd91f478fce775ba404a35b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-04-06T14:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2014_Mário Dermeval Aravechia de Resende.pdf: 574894 bytes, checksum: 3c1e65356fd91f478fce775ba404a35b (MD5) Previous issue date: 2014-12-05en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA legítima defesa e a políciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Maria Aparecida de Amorim-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3128754654438097pt_BR
dc.contributor.referee1Fernandes, Maria Aparecida de Amorim-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3128754654438097pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho apresenta um estudo sobre a legítima defesa e sua utilização por parte da polícia. Iniciamos realizando levantamento doutrinário sobre as teorias do crime e verificamos que este é um fato típico, ilícito e culpável. Desse entendimento, verificamos que a legítima defesa encontra-se como uma excludente da ilicitude, excludente esta que afasta a ilicitude do fato típico. A pesquisa bibliográfica indica que o legislador, para evitar que a legítima defesa fosse utilizada de maneira abusiva, cuidou de criar elementos essenciais para a justificante. Dessa forma, se depois de iniciada, forem ultrapassados alguns dos elementos necessários, nasce o excesso na legítima defesa. Também, abordamos o poder de polícia atribuído ao policial através da Constituição Federal, procurando delimitar até onde seria legítima sua aplicação. Por fim, procurou-se, a partir de artigos e matérias jornalísticas, efetuar uma análise de alguns casos envolvendo policiais que acabam por utilizarem-se da força, e de como este profissional tem se saído em ações relacionadas à excludente de ilicitude abordada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programGestão de Segurança Pública - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAISpt_BR
dc.subject.keywordLegítima defesapt_BR
dc.subject.keywordLegitima defesa e a políciapt_BR
dc.subject.keywordIlicitudept_BR
dc.subject.keyword2Typical factpt_BR
dc.subject.keyword2Illegalitypt_BR
dc.subject.keyword2Culpabilitypt_BR
dc.subject.keyword2Illegality excluderpt_BR
dc.subject.keyword2Self-Defensept_BR
dc.subject.keyword2Policept_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Gestão de Segurança Pública

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCP_2014_Mário Dermeval Aravechia de Resende.pdf561.42 kBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.