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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A legítima defesa e a polícia
Autor(es): Resende, Mário Dermeval Aravechia de
Orientador(a): Fernandes, Maria Aparecida de Amorim
Membro da Banca: Fernandes, Maria Aparecida de Amorim
Resumo : Este trabalho apresenta um estudo sobre a legítima defesa e sua utilização por parte da polícia. Iniciamos realizando levantamento doutrinário sobre as teorias do crime e verificamos que este é um fato típico, ilícito e culpável. Desse entendimento, verificamos que a legítima defesa encontra-se como uma excludente da ilicitude, excludente esta que afasta a ilicitude do fato típico. A pesquisa bibliográfica indica que o legislador, para evitar que a legítima defesa fosse utilizada de maneira abusiva, cuidou de criar elementos essenciais para a justificante. Dessa forma, se depois de iniciada, forem ultrapassados alguns dos elementos necessários, nasce o excesso na legítima defesa. Também, abordamos o poder de polícia atribuído ao policial através da Constituição Federal, procurando delimitar até onde seria legítima sua aplicação. Por fim, procurou-se, a partir de artigos e matérias jornalísticas, efetuar uma análise de alguns casos envolvendo policiais que acabam por utilizarem-se da força, e de como este profissional tem se saído em ações relacionadas à excludente de ilicitude abordada.
Resumo em lingua estrangeira: This paper presents a study about self-defense and its use by police officers. We began with a doctrinal survey about the crime theories and we verified that it is a typical fact, illegal and culpable. Thus, we verified that self-defense works as an excluder of illegality, this excluder removes the illegality of the typical fact. The research indicates that the legislator, to avoid that self-defense is used in an abusive way, created essential elements to the proof. As a result, if after it was started, some of the necessary elements were exceeded, the excess of self-defense is originated. We also addressed to the police powers that are assigned to the police officers through The Federal Constitution, we tried to delimit its application to check its authenticity. At last, an analysis of the everyday police officer’s life was made, we also researched about how this safety professional has been acting in actions related to the illegality excluder that was mentioned. Articles and newspapers publications were collected and related to the theme.
Palavra-chave: Legítima defesa
Legitima defesa e a polícia
Ilicitude
Palavra-chave em lingua estrangeira: Typical fact
Illegality
Culpability
Illegality excluder
Self-Defense
Police
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Gestão de Segurança Pública - CUC
Referência: RESENDE, Mário Dermeval Aravechia de. A legítima defesa e a polícia. 2014. 73 f. TCC (Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/876
Data defesa documento: 5-Dec-2014
Aparece na(s) coleção(ções):Gestão de Segurança Pública

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