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http://bdm.ufmt.br/handle/1/878
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A PEC 51/2013 e a unificação das policias |
Autor(es): | Silva, Rodrigo Bastos da |
Orientador(a): | Lima, Gênison Brito Alves |
Membro da Banca: | Lima, Gênison Brito Alves |
Membro da Banca: | Rondon Filho, Edson Benedito |
Resumo : | Dentre as diversas alternativas para melhorar a segurança pública no Brasil, está a unificação das policias civil e militar, levantada como uma proposta de solução para o enfrentamento da violência e da criminalidade, a qual com o passar dos anos está cada vez mais acentuada. Diante da relevância do assunto, deparou-se com o seguinte problema de pesquisa: verificar qual é a metodologia de unificação das polícias propostas pela PEC 51. Para responder a este problema, o objetivo geral do estudo foi formulado com intuito de realizar uma análise da metodologia de unificação das polícias proposta pela referida Emenda Constitucional, trazendo ainda para melhor entendimento acerca do tema, a ótica das correntes favoráveis e desfavoráveis. Com o desenvolvimento da pesquisa buscou-se ainda responder aos seguintes objetivos específicos: demonstrar as vantagens e desvantagens da unificação das polícias e, por fim, discorrer a respeito dos obstáculos existentes no processo de unificação. Para tanto, foi necessário o desenvolvimento de uma pesquisa bibliográfica, buscando na literatura especializada as respostas ao problema de pesquisa, bem como também dos objetivos propostos. De modo geral, os resultados encontrados na pesquisa, demonstraram que a PEC 51 prevê uma reforma profunda nas polícias e no sistema de Segurança Pública, instituindo o ciclo completo, a carreira única e a desmilitarização, pontos de maior divergência e, consequentemente de entrave a sua efetiva aplicação. Para que a unificação das polícias ocorra a contento, atendendo suas reais expectativas, diminuição da violência e da criminalidade, é necessária a realização de maiores e mais profundos estudos sobre o tema, para que desse modo, tenha-se um projeto de lei capaz de ajudar a sanar os problemas sociais existentes na atualidade de forma eficiente e eficaz. |
Resumo em lingua estrangeira: | Among the various alternatives to improve public safety in Brazil, is the unification of civil and military police, raised as a proposed solution to addressing violence and crime, which over the years has become increasingly pronounced. Given the importance of the subject, was faced with the following research problem: find what is the unification of police methodology proposed by PEC 51. Stop respond to this problem, the general objective of the study was formulated with a view to carrying out an analysis of methodology of unification of the police proposal by that Constitutional Amendment, bringing even for better understanding on the subject, the perspective of favorable and unfavorable currents. With the development of research sought to also meet the following specific objectives: to demonstrate the advantages and disadvantages of the unification of the police and finally discuss about the obstacles in the unification process. Therefore, the development of a bibliographical research was necessary, looking in the literature the answers to the research problem and also the proposed objectives. In general, the results found in the research showed that the PEC 51 provides a thorough reform in the police and the Public Security system, institutionalized a complete cycle of police, demilitarization career, main points of divergence and hence of an obstacle to its effective application. For the unification of the police occur satisfaction, meeting their expectations, reducing violence and crime, it is necessary to conduct much more and deeping studies on the subject, so that in this way, has become a bill can help to remedy the existing social. |
Palavra-chave: | Polícia civil Polícia militar Unificação PEC 51 |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Civil police Military police Unification PEC 51 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) |
Programa: | Gestão de Segurança Pública - CUC |
Referência: | SILVA, Rodrigo Bastos da. A PEC 51/2013 e a unificação das policias. 2014. 49 f. TCC (Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/878 |
Data defesa documento: | 11-Dec-2014 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Gestão de Segurança Pública |
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