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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito : uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade
Autor(es): Costa, Carlos Fernando da Cunha
Orientador(a): Arruda, Selma Rosane Santos
Membro da Banca: Paese, Joel
Membro da Banca: Costa, Naldson Ramos da
Membro da Banca: Souza, Delma Perpétua Oliveira de
Resumo : Na presente monografia buscou-se, através de uma análise da questão que envolve a admissibilidade da prova ilícita no processo penal, identificar os pontos em que as posições doutrinárias, quer sejam favoráveis quer contrárias ao ingresso da prova ilícita no processo, embora igualmente coerentes, entram em contradição. Para tanto, principia-se por delimitar a atividade de Polícia Judiciária Civil e identificar seu principal produto, o inquérito policial, onde se formaliza a atividade investigativa desenvolvida, visando colher os elementos de informação que servirão de supedâneo a denuncia. Nesse contexto, buscou-se revelar a função que compete à persecução penal dentro de um Estado Democrático de Direito. Passa-se, então, a expor toda a temática que envolve a produção da prova ilícita, desde suas classificações até a fundamentação legal de sua inadmissibilidade, sem olvidar-se da prova ilícita por derivação e de sua teoria, oriunda do direito norte-americano. Na busca por soluções possíveis, que permitam ao julgador apreciar a prova ilicitamente obtida, sem que se desrespeitem os direitos fundamentais do homem, aborda-se o conhecido principio da proporcionalidade, bem como a inevitável colisão de princípios, dada à relativização dos direitos fundamentais postos em rota de colisão no momento em que se questiona a admissão da prova ilícita. Então, a partir desse ponto, passa-se a trilhar por teorias, pautadas em critérios racionais de aplicação do princípio da proporcionalidade que, em casos concretos, oferecem possíveis prognósticos de admissibilidade da prova ilícita que, excepcionalmente, são factíveis de serem utilizados, a critério do julgador, em decisões devidamente fundamentadas.
Resumo em lingua estrangeira: In this monograph we searched, through an analysis of the issue involving the admissibility of illegal proof in criminal proceedings, identify the points wherein the doctrinal positions, being favorable or contrary to the entry of illegal proof in the process, but also consistent, come into contradict. For both, begins to delimit the Civil Judicial Police activity and identify your main product, the police investigation, where formalizes the developed investigative activity, aiming to reap the information which will serve as a legal foundation of the complaint. In this context, we searched to reveal the function it is for the criminal prosecution within a democratic state. Come then to expose the entire theme that involves the production of illegal proof, since their ratings to the legal basis of your inadmissibility, without forget the illegal proof for derivation and your theory , coming from the US law . In the search for possible solutions, to enable the judge to assess the proof illegally obtained, without disrespect the fundamental human rights, addresses the known principle of proportionality and the inevitable collision of principles, given the relativity of fundamental rights posts on a collision route at the time, wherein questioning the admission of illegal proof. So from that point, you go to pinch by theories, guided by rational criteria of apply the principle of proportionality in that concrete cases, offer possible predictions for the acceptance of illegal proof, exceptionally, are feasibles to be used, the discretion of the judge, in a right grounded decisions.
Palavra-chave: Provas ilícitas
Estado democrático de direito
Princípio da proporcionalidade e inquérito policial
Palavra-chave em lingua estrangeira: Illegal evidence
Lawful democratic state
Proportionality principle and police inquiry
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Gestão de Segurança Pública - CUC
Referência: COSTA, Carlos Fernando da Cunha. A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito: uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade. 2015. 70 f. TCC (Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/987
Data defesa documento: 5-Feb-2015
Aparece na(s) coleção(ções):Gestão de Segurança Pública

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