Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil do Estado por omissão
Autor(es):	Sposito, Caio Gabriel do Carmo
Orientador(a):	Souza, Carlos Eduardo Silva e
Membro da Banca:	Souza, Carlos Eduardo Silva e
Resumo :	O Estado enquanto garantidor de uma série de direitos dos seus administrados, quando se omitir em seu dever legal poderá ser responsabilizado pelos danos causados a estes. Nessa razão a importância do presente trabalho, pois dentre os inúmeros relacionamentos estabelecidos entre o Estado e os cidadãos brasileiros, a aferição de responsabilidade é de suma importância, pois a vítima não pode experimentar um dano, sem a devida contraprestação pecuniária que deverá ser imposta ao Estado. Como será demonstrado o instituto da responsabilidade civil passou por diversas transformações no decorrer do tempo, ao ponto de no início o Estado ser inimputável, mas a necessária mudança aconteceu com a evolução do direito no mundo, e por lógico no Brasil. A doutrina e a jurisprudência, por vezes, se mostram divergentes se a responsabilidade Estatal é objetiva ou subjetiva, conforme se demonstrará. Por fim, haverá a análise da responsabilidade por omissão objetiva e subjetiva, com os apontamentos necessários para conclusão de qual deverá prevalecer na relação Estado x administrados.
Palavra-chave:	Responsabilidade civil Estado Dano Omissão Dever de indenizar
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Direito (FD)
Curso:	Direito Administrativo e Administração Pública - CUC
Referência:	SPOSITO, Caio Gabriel do Carmo. Responsabilidade civil do Estado por omissão. 2017. 47 f. TCC (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/1520
Data defesa documento:	28-Jun-2017
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito Administrativo e Administração Pública

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