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dc.creatorAquino, Thiago Marcellus-
dc.date.accessioned2019-11-30T14:07:50Z-
dc.date.available2017-08-09-
dc.date.available2019-11-30T14:07:50Z-
dc.date.issued2017-08-09-
dc.identifier.citationAQUINO, Thiago Marcellus. Responsabilidade do Estado por acidentes em vias públicas mal conservadas. 2017. 55 f. TCC (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1540-
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-06-10T14:02:56Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Thiago Marcellus Aquino.pdf: 753268 bytes, checksum: 25eae228ede52fed2a811c12cf06a578 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleResponsabilidade do Estado por acidentes em vias públicas mal conservadaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Souza, Carlos Eduardo Silva e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389881327796689pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Carlos Eduardo Silva e-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389881327796689pt_BR
dc.description.resumoAs vias públicas do país muitas vezes realizam um papel de instrumento causador de acidentes, responsável por lesões físicas, prejuízos financeiros, ceifando vidas. O dano causado é incontestável. O Estado sendo responsável pela conservação das vias públicas conservadas, juntamente com direito constitucional de segurança de todos cidadãos, faz nascer o dever de indenizar na hipótese do Estado falhar na prestação deste serviço público. A presente monografia buscará demonstrar a responsabilidade do Estado pela conservação das vias públicas, na hipótese de não cumprir seu papel adequadamente. O Estado tem o dever legal de conservação das vias públicas, sua omissão com consequente dano, geral o dever legal de indenizar o lesado, ou a família da vítima. Os textos normativos, jurisprudência e doutrina serão os meios de estudo utilizados neste trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Administrativo e Administração Pública - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.subject.keywordVias públicaspt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade civil do Estadopt_BR
dc.subject.keywordConservaçãopt_BR
dc.subject.keywordIndenizaçãopt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Administrativo e Administração Pública

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