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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1540| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Responsabilidade do Estado por acidentes em vias públicas mal conservadas |
| Autor(es): | Aquino, Thiago Marcellus |
| Orientador(a): | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
| Membro da Banca: | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
| Resumo : | As vias públicas do país muitas vezes realizam um papel de instrumento causador de acidentes, responsável por lesões físicas, prejuízos financeiros, ceifando vidas. O dano causado é incontestável. O Estado sendo responsável pela conservação das vias públicas conservadas, juntamente com direito constitucional de segurança de todos cidadãos, faz nascer o dever de indenizar na hipótese do Estado falhar na prestação deste serviço público. A presente monografia buscará demonstrar a responsabilidade do Estado pela conservação das vias públicas, na hipótese de não cumprir seu papel adequadamente. O Estado tem o dever legal de conservação das vias públicas, sua omissão com consequente dano, geral o dever legal de indenizar o lesado, ou a família da vítima. Os textos normativos, jurisprudência e doutrina serão os meios de estudo utilizados neste trabalho. |
| Palavra-chave: | Vias públicas Responsabilidade civil do Estado Conservação Indenização |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Administrativo e Administração Pública - CUC |
| Referência: | AQUINO, Thiago Marcellus. Responsabilidade do Estado por acidentes em vias públicas mal conservadas. 2017. 55 f. TCC (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1540 |
| Data defesa documento: | 9-Aug-2017 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Administrativo e Administração Pública |
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