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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1541
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Thommen, Valéria da Cunha | - |
dc.date.accessioned | 2019-11-30T14:09:57Z | - |
dc.date.available | 2017 | - |
dc.date.available | 2019-11-30T14:09:57Z | - |
dc.date.issued | 2017-08-19 | - |
dc.identifier.citation | THOMMEN, Valéria da Cunha. A adoção da parceria público-privada na gestão ambiental das unidades de conservação do Brasil. 2017. 90 f. TCC (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1541 | - |
dc.description.abstract | The present work aims to analyze the use of the public-private partnership in the management of conservation units. Through a bibliographical research, using the deductive method, this monographic work discusses the use of public-private partnerships, as support to public environmental agencies, analyzing the peculiarities of the public service and concession contracts in the management of protected areas. Given the possibility of public-private partnerships for the management of these areas, provided for in the National System of Conservation Units, this approach discusses the introductory notions and the concept of public-private partnership, objectives, modalities and remuneration of the private partner, the guarantees of responsibility of the public partner and of the private partner, the contracting of the public-private partnership and the expenses with the contracts, provided for in Law no. 11.079/2004. Also analyzed are the peculiarities of the conservation unit, its constitutional foundations, the different protected areas provided for in the National System of Nature Conservation Unit - SNUC, as well as the guidelines, the structure and members agencies, the categories, management and financial resources, pointing to the possibility of using the Public-Private Environmental Partnership (PAPP) in the management of conservation units. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-06-10T14:19:14Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Valéria da Cunha Thommen.pdf: 903757 bytes, checksum: 145357eb0529e9384ec6f15536704b5c (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-11-30T14:09:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Valéria da Cunha Thommen.pdf: 903757 bytes, checksum: 145357eb0529e9384ec6f15536704b5c (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-11-30T14:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Valéria da Cunha Thommen.pdf: 903757 bytes, checksum: 145357eb0529e9384ec6f15536704b5c (MD5) Previous issue date: 2017-08-19 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | A adoção da parceria público-privada na gestão ambiental das unidades de conservação do Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5563960646899699 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5563960646899699 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3004837404568068 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho visa analisar a utilização da parceria público-privada na gestão de unidades de conservação. Através de uma pesquisa bibliográfica, empregando-se o método dedutivo, este trabalho monográfico discute o emprego das parcerias público-privadas, como apoio aos órgãos públicos ambientais, analisando as peculiaridades do serviço público e dos contratos de concessão no gerenciamento de áreas protegidas. Dada a possibilidade das parcerias público-privadas para a gestão dessas áreas, prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, nesta abordagem são discutidas as noções introdutórias e o conceito da parceria público-privada, os objetivos, as modalidades e a remuneração do parceiro privado, as garantias de responsabilidade do parceiro público e do parceiro privado, a contratação da parceria público-privada e as despesas com os contratos, previstas na Lei n. 11.079/2004. Também são analisadas as peculiaridades da unidade de conservação, os seus fundamentos constitucionais, as diferentes áreas protegidas previstas no Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC, bem como as diretrizes, a estrutura e órgãos integrantes, as categorias, a gestão e os recursos financeiros, apontando a possibilidade de utilização da Parceria Ambiental Público-Privada (PAPP) na gestão das unidades de conservação. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito Administrativo e Administração Pública - CUC | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
dc.subject.keyword | Parceria público-privada | pt_BR |
dc.subject.keyword | Concessão | pt_BR |
dc.subject.keyword | Serviço público | pt_BR |
dc.subject.keyword | Unidade de conservação | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Public-private partnership | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Concession | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Public service | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Conservation unit | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Administrativo e Administração Pública |
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