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dc.creatorAlmeida, Veridiana Saldanha de-
dc.date.accessioned2019-11-30T14:16:50Z-
dc.date.available2017-06-28-
dc.date.available2019-11-30T14:16:50Z-
dc.date.issued2017-06-28-
dc.identifier.citationALMEIDA, Veridiana Saldanha de. Responsabilidade civil do Estado por danos sofridos por detentos nos presídios: análise de precedente do Supremo Tribunal Federal. 2017. 52 f. TCC (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1543-
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do Estado por danos sofridos por detentos nos presídios : análise de precedente do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Souza, Carlos Eduardo Silva e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389881327796689pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Carlos Eduardo Silva e-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389881327796689pt_BR
dc.description.resumoO Estado enquanto guardião dos cidadãos aprisionados em cadeia públicas, tem o dever legal de não assegurar sua integridade física e vida, oferendo condições mínimas de sobrevivência digna. Os problemas carcerários no Brasil são relevantes, na medida em que o sistema é notoriamente falho, inúmeros são as falhas da prestação de serviço estatal neste sentido, razão que não pode e não deve o Estado ficar impune frente as mazelas provocadas. Será abordada a responsabilidade civil, a responsabilidade estatal, ambos com explicitação do conceito, origem e evolução histórica, pressupostos para sua configuração, tipos de responsabilidade, além da possiblidade de suas excludentes. Em relação a Responsabilidade Estado objetiva por danos causados aos detentos, o estudo do precedente proferido pelo STF, analisará em que termos ocorreu a referida responsabilização. O presente trabalho realizará sua abordagem através da doutrina, leis e a jurisprudência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Administrativo e Administração Pública - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.subject.keywordDetentopt_BR
dc.subject.keywordDanopt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade do estadopt_BR
dc.subject.keywordDever de indenizarpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Administrativo e Administração Pública

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