Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil do Estado por danos sofridos por detentos nos presídios : análise de precedente do Supremo Tribunal Federal
Autor(es):	Almeida, Veridiana Saldanha de
Orientador(a):	Souza, Carlos Eduardo Silva e
Membro da Banca:	Souza, Carlos Eduardo Silva e
Resumo :	O Estado enquanto guardião dos cidadãos aprisionados em cadeia públicas, tem o dever legal de não assegurar sua integridade física e vida, oferendo condições mínimas de sobrevivência digna. Os problemas carcerários no Brasil são relevantes, na medida em que o sistema é notoriamente falho, inúmeros são as falhas da prestação de serviço estatal neste sentido, razão que não pode e não deve o Estado ficar impune frente as mazelas provocadas. Será abordada a responsabilidade civil, a responsabilidade estatal, ambos com explicitação do conceito, origem e evolução histórica, pressupostos para sua configuração, tipos de responsabilidade, além da possiblidade de suas excludentes. Em relação a Responsabilidade Estado objetiva por danos causados aos detentos, o estudo do precedente proferido pelo STF, analisará em que termos ocorreu a referida responsabilização. O presente trabalho realizará sua abordagem através da doutrina, leis e a jurisprudência.
Palavra-chave:	Detento Dano Responsabilidade do estado Dever de indenizar
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Direito (FD)
Curso:	Direito Administrativo e Administração Pública - CUC
Referência:	ALMEIDA, Veridiana Saldanha de. Responsabilidade civil do Estado por danos sofridos por detentos nos presídios: análise de precedente do Supremo Tribunal Federal. 2017. 52 f. TCC (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.
Tipo de acesso:	Acesso Restrito
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/1543
Data defesa documento:	28-Jun-2017
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito Administrativo e Administração Pública

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