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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1572
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Camilo, Allan Batista | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-30T11:50:50Z | - |
dc.date.available | 2018-07-12 | - |
dc.date.available | 2019-12-30T11:50:50Z | - |
dc.date.issued | 2018-07-12 | - |
dc.identifier.citation | CAMILO, Allan Batista. O regime de produção antecipada de provas no novo CPC. 2018. 39 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1572 | - |
dc.description.abstract | This monograph aims to address the regime of early production of evidence in the new CPC of 2015, the precautionary measure of anticipated production of evidence has become an autonomous process that aims not only to ensure the right to proof when there is urgency in its production , but rather to satisfy the party's right to produce a particular test, and therefore have a satisfactory character. The evidence is an instrumental element in the dispute over a dispute, producing the evidence is not the raison d'être of the process, nor even finding out the truth is, the process is aimed at resolving the conflict (or perfecting an act, within the jurisdiction voluntary) by defining the legal rules in the case. In order to define its relevance to the process, the new code disciplines the issue of the early production of evidence as an autonomous probationary action unrelated to the requirement of urgency. This action does not lend itself to anticipating the valuation of evidence, and this judgment is made only in future and eventual lawsuit in which the claim of material right is sought. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-06-17T15:01:28Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Allan Batista Camilo.pdf: 724124 bytes, checksum: 5ec938f8eec95e5228ebeae20b3d40d4 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-30T11:50:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Allan Batista Camilo.pdf: 724124 bytes, checksum: 5ec938f8eec95e5228ebeae20b3d40d4 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-12-30T11:50:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Allan Batista Camilo.pdf: 724124 bytes, checksum: 5ec938f8eec95e5228ebeae20b3d40d4 (MD5) Previous issue date: 2018-07-12 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | O regime de produção antecipada de provas no novo CPC | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tibaldi, Saul Duarte | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6322849050625679 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Tibaldi, Saul Duarte | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6322849050625679 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia possui como objetivo abordar o regime de produção antecipada de provas no novo CPC de 2015, a medida cautelar de produção antecipada de provas se transformou em um processo autônomo que não objetiva apenas assegurar o direito à prova quando houver a urgência em sua produção, mas sim satisfazer o direito da parte quanto à produção de determinada prova, tendo, portanto, um caráter satisfativo. As provas constituem elemento instrumental na disputa processual relativa a um litígio, produzir as provas não é a razão de ser do processo, nem mesmo descobrir a verdade o é, o processo destina-se a solucionar o conflito (ou aperfeiçoar um ato, na jurisdição voluntária), mediante a definição das normas jurídicas incidentes no caso. Visando definir a sua relevância para o processo, o novo código disciplina a questão da produção antecipada de provas como uma ação probatória autônoma desvinculada do requisito da urgência. Essa ação não se presta a antecipar a valoração da prova, sendo este juízo feito somente em futura e eventual demanda judicial em que se pleiteie a declaração do direito material. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.subject.keyword | Conflitos | pt_BR |
dc.subject.keyword | CPC | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisdição | pt_BR |
dc.subject.keyword | Normas jurídicas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Produção antecipada de provas | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Conflicts | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | CPC | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Jurisdiction | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Legal norms | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Proceeding | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Proof production | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Processual Civil - Novo CPC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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