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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1572| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O regime de produção antecipada de provas no novo CPC |
| Autor(es): | Camilo, Allan Batista |
| Orientador(a): | Tibaldi, Saul Duarte |
| Membro da Banca: | Tibaldi, Saul Duarte |
| Resumo : | A presente monografia possui como objetivo abordar o regime de produção antecipada de provas no novo CPC de 2015, a medida cautelar de produção antecipada de provas se transformou em um processo autônomo que não objetiva apenas assegurar o direito à prova quando houver a urgência em sua produção, mas sim satisfazer o direito da parte quanto à produção de determinada prova, tendo, portanto, um caráter satisfativo. As provas constituem elemento instrumental na disputa processual relativa a um litígio, produzir as provas não é a razão de ser do processo, nem mesmo descobrir a verdade o é, o processo destina-se a solucionar o conflito (ou aperfeiçoar um ato, na jurisdição voluntária), mediante a definição das normas jurídicas incidentes no caso. Visando definir a sua relevância para o processo, o novo código disciplina a questão da produção antecipada de provas como uma ação probatória autônoma desvinculada do requisito da urgência. Essa ação não se presta a antecipar a valoração da prova, sendo este juízo feito somente em futura e eventual demanda judicial em que se pleiteie a declaração do direito material. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This monograph aims to address the regime of early production of evidence in the new CPC of 2015, the precautionary measure of anticipated production of evidence has become an autonomous process that aims not only to ensure the right to proof when there is urgency in its production , but rather to satisfy the party's right to produce a particular test, and therefore have a satisfactory character. The evidence is an instrumental element in the dispute over a dispute, producing the evidence is not the raison d'être of the process, nor even finding out the truth is, the process is aimed at resolving the conflict (or perfecting an act, within the jurisdiction voluntary) by defining the legal rules in the case. In order to define its relevance to the process, the new code disciplines the issue of the early production of evidence as an autonomous probationary action unrelated to the requirement of urgency. This action does not lend itself to anticipating the valuation of evidence, and this judgment is made only in future and eventual lawsuit in which the claim of material right is sought. |
| Palavra-chave: | Conflitos CPC Jurisdição Normas jurídicas Processo Produção antecipada de provas |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Conflicts CPC Jurisdiction Legal norms Proceeding Proof production |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Curso: | Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC |
| Referência: | CAMILO, Allan Batista. O regime de produção antecipada de provas no novo CPC. 2018. 39 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1572 |
| Data defesa documento: | 12-Jul-2018 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Processual Civil - Novo CPC |
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