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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1573| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Negócio jurídico e o recursos |
| Outros títulos: | Negócio jurídico e o duplo grau de jurisdição |
| Autor(es): | Amaral, Ana Carolina Andrade do |
| Orientador(a): | Santos, Welder Queiroz dos |
| Membro da Banca: | Santos, Welder Queiroz dos |
| Resumo : | O direito processual civil mostrar-se permanente evolução, desde sua consagração como ramo jurídico autônomo. A partir da dinamização das relações sociais e da mitigação da dicotomia entre direito público e privado, surgem os negócios jurídicos processuais. A figura, apesar de não ser inédita no Direito Brasileiro, ganha destaque a partir do Código de Processo Civil de 2015, que traz autorização expressa para as partes estipularem convenções processuais atípicas. Neste contexto de mudanças de paradigma do processo civil brasileiro, apresenta-se como desafio à doutrina e aos aplicadores do direito a definição dos limites e possibilidades dos negócios processuais, especialmente quanto às espécies típicas que podem assumir. Assim, busca-se analisar especialmente as convenções processuais destinadas a suprimir ou restringir a interposição de recursos, apontando reflexões iniciais sobre o tema. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The civil procedural law show-if permanent evolution, from aiedemployment as autonomous legal branch. From the social dynamization and mitigation of the dichotomy between public and private, the promotion of procedural legal business. The figure, although not published in Brazilian law, is highlighted by the Code of Civil Procedure of 2015, which brings authorization to constitute atypical procedural conventions. This context is the problem of the paradigm of the governance of Brazil, presents itself the challenge to the applicators of the rights of the procedural requirements; In this way, the search was especially highlighted as procedural conventions to suppress or restrict the interposition of resources, reflect reflections on the subject. |
| Palavra-chave: | Direito processual civil Negócio jurídico processual atípico Modelo processual cooperativo Supressão de instâncias |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Civil procedural law Atypical procedural legal business Cooperative procedural model Suppression of instances |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC |
| Referência: | AMARAL, Ana Carolina Andrade do. Negócio jurídico e o recursos. 2018. 37 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1573 |
| Data defesa documento: | 2018 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Processual Civil - Novo CPC |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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