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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1578| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A vedação da decisão surpresa no Processo Civil Brasileiro |
| Autor(es): | Almeida, Elissandra Mariama de |
| Orientador(a): | Orione Neto, Luiz |
| Membro da Banca: | Orione Neto, Luiz |
| Resumo : | O primeiro capítulo desta monografia é direcionado ao estudo do conteúdo do princípio do contraditório no direito processual civil, iniciando com a concepção clássica da visão deste princípio, ou seja, apenas o seu aspecto formal, e, em seguida a releitura do princípio, com a soma do conteúdo substancial, onde além do binômio informação-reação, o princípio do contraditório garante aos envolvidos no processo a efetiva participação no processo, a possibilidade de influência das partes na construção do provimento jurisdicional, e, inclusive, de não ser surpreendida por decisão. O segundo capítulo aborda sobre o conceito de vedação de decisão surpresa, o direito comprado estrangeiro que auxiliaram a estruturar o regramento da vedação de prolação de decisão surpresa no direito processual brasileiro, bem como a consequência da prolação de decisão surpresa, qual seja, a nulidade. Por fim, o terceiro capítulo trata de algumas hipóteses de aplicação da regra de vedação de proferir a decisão surpresa, no direito processual civil brasileiro. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The first chapter of this monograph is directed to the study of the content of the principle of the contradictory in civil procedural law, beginning with the classical conception of the vision of this principle, that is, only its formal aspect, and then on the re-reading of the principle, with the sum of the substantive content, where in addition to the information-reaction binomial, the principle of adversary guarantees those involved in the process the effective participation in the process, the possibility of influence of the parties in the construction of the jurisdictional provision, and, even, not to be surprised by decision. The second chapter deals with the concept of surprise decision-making, foreign purchased law, which helped to structure the wrap-up of the decision-making process in Brazilian procedural law, as well as the consequence of the decision of surprise decision, that is, nullity. Finally, the third chapter deals with some hypotheses of application of the prohibition rule to issue the surprise decision, in Brazilian civil procedural law. |
| Palavra-chave: | Contraditório Decisão surpresa Garantia de influência Processo civil |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Contradictory Surprise decision Warranty of influence Civil lawsuit |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC |
| Referência: | ALMEIDA, Elissandra Mariama de. A vedação da decisão surpresa no Processo Civil Brasileiro. 2018. 52 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1578 |
| Data defesa documento: | 21-Jun-2018 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Processual Civil - Novo CPC |
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