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dc.creatorGaiva Neto, Frederico Leôncio-
dc.date.accessioned2019-12-30T14:53:18Z-
dc.date.available2018-07-13-
dc.date.available2019-12-30T14:53:18Z-
dc.date.issued2018-07-13-
dc.identifier.citationGAIVA NETO, Frederico Leôncio. O cenário das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil. 2018. 52 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1580-
dc.description.abstractWith the advent of the introduction of the New Code of Civil Procedure, substantial changes were introduced in 2015, among which the Stabilization of Provisional Urgent Advance Guardianship, which is the subject of the present study, stands out. It should be noted that this stabilization occurs when the plaintiff files an action seeking only the request for Temporary Provisional Guardianship, without requesting Definitive Tutola at the end, without any manifestation of the defendant in the opposite direction. Contrary to some doctrinators, this stabilization does not offend the contradictory, the ample defense and makes the process more effective, isonomic, proportional and with reasonable duration. It elucidates that both the Early Protection and the Evidence are satisfactory, while the Precautionary is Security. It is also pointed out that the application in these cases has particularities and requirements of its own, such as paying special attention to the assumptions required for its approval: the fumus bonis iuris and the periciculum in mora. Finally, the stability of the Anticipated Guardianship in antecedent character and its Stabilization is spoken. It is concluded that the Defendant to avoid Stabilization needs to challenge the deferral of the injunction with recourse, appeals appeals or contestation.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-06-19T13:50:52Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Frederico Leôncio Gaiva Neto.pdf: 554161 bytes, checksum: 5335e28e2f5a50e0c1427dffe74455b3 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-30T14:53:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Frederico Leôncio Gaiva Neto.pdf: 554161 bytes, checksum: 5335e28e2f5a50e0c1427dffe74455b3 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-30T14:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Frederico Leôncio Gaiva Neto.pdf: 554161 bytes, checksum: 5335e28e2f5a50e0c1427dffe74455b3 (MD5) Previous issue date: 2018-07-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO cenário das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Paulo Cosme de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8329653183158082pt_BR
dc.contributor.referee1Freitas, Paulo Cosme de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8329653183158082pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3861939868659072pt_BR
dc.description.resumoCom o advento da introdução do Novo Código de Processo Civil, em 2015, foram trazidas mudanças substanciais, dentre as quais, destaca-se a Estabilização da Tutela Provisória Urgente Antecipada, objeto do presente estudo. Nota-se que, essa estabilização se dá quando a parte autora ingressa com ação objetivando apenas o pedido de Tutela Provisória Antecipada, sem que faça pedido de Tutela Definitiva ao final, sem que haja qualquer manifestação do réu em sentido contrário. Diferente do entendido por alguns doutrinadores, essa estabilização não ofende o contraditório, a ampla defesa e torna o processo mais efetivo, isonômico, proporcional e com razoável duração. Elucida que, tanto a Tutela Antecipada como a de evidência são satisfativas, enquanto que a Cautelar é de Segurança. Também aborda-se que a petição inicial, nestes casos, tem particularidades e requisitos próprios, tal como dando especial atenção a indicação dos pressupostos necessários para o seu deferimento: o fumus bonis iuris e o periciculum in mora. Por fim, fala-se da estabilidade da Tutela Antecipada em caráter antecedente e sua Estabilização. Conclui-se que o Réu para evitar a Estabilização precisa impugnar o deferimento da liminar com recurso, sucedâneos recursais ou contestação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordTutelas provisóriaspt_BR
dc.subject.keywordTutela antecipadapt_BR
dc.subject.keywordTutela sumáriapt_BR
dc.subject.keywordEstabilizaçãopt_BR
dc.subject.keyword2Provisional guardianshipspt_BR
dc.subject.keyword2Advance tutelagept_BR
dc.subject.keyword2Summary protectionpt_BR
dc.subject.keyword2Stabilizationpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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