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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O cenário das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil
Autor(es): Gaiva Neto, Frederico Leôncio
Orientador(a): Freitas, Paulo Cosme de
Membro da Banca: Freitas, Paulo Cosme de
Resumo : Com o advento da introdução do Novo Código de Processo Civil, em 2015, foram trazidas mudanças substanciais, dentre as quais, destaca-se a Estabilização da Tutela Provisória Urgente Antecipada, objeto do presente estudo. Nota-se que, essa estabilização se dá quando a parte autora ingressa com ação objetivando apenas o pedido de Tutela Provisória Antecipada, sem que faça pedido de Tutela Definitiva ao final, sem que haja qualquer manifestação do réu em sentido contrário. Diferente do entendido por alguns doutrinadores, essa estabilização não ofende o contraditório, a ampla defesa e torna o processo mais efetivo, isonômico, proporcional e com razoável duração. Elucida que, tanto a Tutela Antecipada como a de evidência são satisfativas, enquanto que a Cautelar é de Segurança. Também aborda-se que a petição inicial, nestes casos, tem particularidades e requisitos próprios, tal como dando especial atenção a indicação dos pressupostos necessários para o seu deferimento: o fumus bonis iuris e o periciculum in mora. Por fim, fala-se da estabilidade da Tutela Antecipada em caráter antecedente e sua Estabilização. Conclui-se que o Réu para evitar a Estabilização precisa impugnar o deferimento da liminar com recurso, sucedâneos recursais ou contestação.
Resumo em lingua estrangeira: With the advent of the introduction of the New Code of Civil Procedure, substantial changes were introduced in 2015, among which the Stabilization of Provisional Urgent Advance Guardianship, which is the subject of the present study, stands out. It should be noted that this stabilization occurs when the plaintiff files an action seeking only the request for Temporary Provisional Guardianship, without requesting Definitive Tutola at the end, without any manifestation of the defendant in the opposite direction. Contrary to some doctrinators, this stabilization does not offend the contradictory, the ample defense and makes the process more effective, isonomic, proportional and with reasonable duration. It elucidates that both the Early Protection and the Evidence are satisfactory, while the Precautionary is Security. It is also pointed out that the application in these cases has particularities and requirements of its own, such as paying special attention to the assumptions required for its approval: the fumus bonis iuris and the periciculum in mora. Finally, the stability of the Anticipated Guardianship in antecedent character and its Stabilization is spoken. It is concluded that the Defendant to avoid Stabilization needs to challenge the deferral of the injunction with recourse, appeals appeals or contestation.
Palavra-chave: Tutelas provisórias
Tutela antecipada
Tutela sumária
Estabilização
Palavra-chave em lingua estrangeira: Provisional guardianships
Advance tutelage
Summary protection
Stabilization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Curso: Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC
Referência: GAIVA NETO, Frederico Leôncio. O cenário das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil. 2018. 52 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1580
Data defesa documento: 13-Jul-2018
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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