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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1580
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O cenário das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil |
Autor(es): | Gaiva Neto, Frederico Leôncio |
Orientador(a): | Freitas, Paulo Cosme de |
Membro da Banca: | Freitas, Paulo Cosme de |
Resumo : | Com o advento da introdução do Novo Código de Processo Civil, em 2015, foram trazidas mudanças substanciais, dentre as quais, destaca-se a Estabilização da Tutela Provisória Urgente Antecipada, objeto do presente estudo. Nota-se que, essa estabilização se dá quando a parte autora ingressa com ação objetivando apenas o pedido de Tutela Provisória Antecipada, sem que faça pedido de Tutela Definitiva ao final, sem que haja qualquer manifestação do réu em sentido contrário. Diferente do entendido por alguns doutrinadores, essa estabilização não ofende o contraditório, a ampla defesa e torna o processo mais efetivo, isonômico, proporcional e com razoável duração. Elucida que, tanto a Tutela Antecipada como a de evidência são satisfativas, enquanto que a Cautelar é de Segurança. Também aborda-se que a petição inicial, nestes casos, tem particularidades e requisitos próprios, tal como dando especial atenção a indicação dos pressupostos necessários para o seu deferimento: o fumus bonis iuris e o periciculum in mora. Por fim, fala-se da estabilidade da Tutela Antecipada em caráter antecedente e sua Estabilização. Conclui-se que o Réu para evitar a Estabilização precisa impugnar o deferimento da liminar com recurso, sucedâneos recursais ou contestação. |
Resumo em lingua estrangeira: | With the advent of the introduction of the New Code of Civil Procedure, substantial changes were introduced in 2015, among which the Stabilization of Provisional Urgent Advance Guardianship, which is the subject of the present study, stands out. It should be noted that this stabilization occurs when the plaintiff files an action seeking only the request for Temporary Provisional Guardianship, without requesting Definitive Tutola at the end, without any manifestation of the defendant in the opposite direction. Contrary to some doctrinators, this stabilization does not offend the contradictory, the ample defense and makes the process more effective, isonomic, proportional and with reasonable duration. It elucidates that both the Early Protection and the Evidence are satisfactory, while the Precautionary is Security. It is also pointed out that the application in these cases has particularities and requirements of its own, such as paying special attention to the assumptions required for its approval: the fumus bonis iuris and the periciculum in mora. Finally, the stability of the Anticipated Guardianship in antecedent character and its Stabilization is spoken. It is concluded that the Defendant to avoid Stabilization needs to challenge the deferral of the injunction with recourse, appeals appeals or contestation. |
Palavra-chave: | Tutelas provisórias Tutela antecipada Tutela sumária Estabilização |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Provisional guardianships Advance tutelage Summary protection Stabilization |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Curso: | Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC |
Referência: | GAIVA NETO, Frederico Leôncio. O cenário das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil. 2018. 52 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1580 |
Data defesa documento: | 13-Jul-2018 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Processual Civil - Novo CPC |
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