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dc.creatorSousa, Henrique Rezende Iunes de-
dc.date.accessioned2019-12-30T14:59:56Z-
dc.date.available2018-06-05-
dc.date.available2019-12-30T14:59:56Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationSOUSA, Henrique Rezende Iunes de. Relativização da coisa julgada em obrigação tributária de trato sucessivo. 2018. 43 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1583-
dc.description.abstractThe present dissertation intents to analyze the limits and the extent of the res judicata from the Tax Law perspective, specially from the Federal Supreme Court’s point of view, regarding the constitutional analyzes of taxes. Its main goal is to seeks to light upon whether the current legal system entails the possibility of the res judicata’s relativization, in spite of the constitutional principle that guarantees the non-detriment of the vested right, of the perfect juridical act and res judicata - Article 5th, XXXVI of the Federal Constitution.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-06-19T15:17:41Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Henrique Rezende Iunes de Sousa.pdf: 729085 bytes, checksum: 3923606957d0805dd8528c9d64a3d35b (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-30T14:59:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Henrique Rezende Iunes de Sousa.pdf: 729085 bytes, checksum: 3923606957d0805dd8528c9d64a3d35b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-30T14:59:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Henrique Rezende Iunes de Sousa.pdf: 729085 bytes, checksum: 3923606957d0805dd8528c9d64a3d35b (MD5) Previous issue date: 2018en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleRelativização da coisa julgada em obrigação tributária de trato sucessivopt_BR
dc.title.alternativeRelativização da coisa julgada em matéria tributária de natureza continuativapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0714331724779269pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se propõe a analisar os limites e a extensão da coisa julgada na seara tributária, mormente sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, quando analisa a constitucionalidade do tributo. Busca investigar se o atual ordenamento jurídico comporta a possibilidade de relativização da coisa julgada, em que pese o princípio constitucional que garante a não prejudicialidade do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada – artigo 5, XXXVI da CF.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordCoisa julgadapt_BR
dc.subject.keywordLimitespt_BR
dc.subject.keywordTributáriopt_BR
dc.subject.keywordConstitucionalidadept_BR
dc.subject.keywordRelativizaçãopt_BR
dc.subject.keyword2Res Judicatapt_BR
dc.subject.keyword2Limitspt_BR
dc.subject.keyword2Tax lawpt_BR
dc.subject.keyword2Constitutionalitypt_BR
dc.subject.keyword2Relativizationpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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