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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1583| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Relativização da coisa julgada em obrigação tributária de trato sucessivo |
| Outros títulos: | Relativização da coisa julgada em matéria tributária de natureza continuativa |
| Autor(es): | Sousa, Henrique Rezende Iunes de |
| Orientador(a): | Santos, Welder Queiroz dos |
| Membro da Banca: | Santos, Welder Queiroz dos |
| Resumo : | O presente trabalho se propõe a analisar os limites e a extensão da coisa julgada na seara tributária, mormente sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, quando analisa a constitucionalidade do tributo. Busca investigar se o atual ordenamento jurídico comporta a possibilidade de relativização da coisa julgada, em que pese o princípio constitucional que garante a não prejudicialidade do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada – artigo 5, XXXVI da CF. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The present dissertation intents to analyze the limits and the extent of the res judicata from the Tax Law perspective, specially from the Federal Supreme Court’s point of view, regarding the constitutional analyzes of taxes. Its main goal is to seeks to light upon whether the current legal system entails the possibility of the res judicata’s relativization, in spite of the constitutional principle that guarantees the non-detriment of the vested right, of the perfect juridical act and res judicata - Article 5th, XXXVI of the Federal Constitution. |
| Palavra-chave: | Coisa julgada Limites Tributário Constitucionalidade Relativização |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Res Judicata Limits Tax law Constitutionality Relativization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC |
| Referência: | SOUSA, Henrique Rezende Iunes de. Relativização da coisa julgada em obrigação tributária de trato sucessivo. 2018. 43 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1583 |
| Data defesa documento: | 2018 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Processual Civil - Novo CPC |
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