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dc.creatorAnjos Neto, Honorio Gonçalves dos-
dc.date.accessioned2019-12-30T15:00:26Z-
dc.date.available2018-06-25-
dc.date.available2019-12-30T15:00:26Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationANJOS NETO, Honorio Gonçalves dos. Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias no processo de execução. 2018. 58 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1584-
dc.description.abstractThe purpose of the enforcement process is to satisfy a claim or obligation to the creditor, but this purpose is not always achieved. More and more debtors use procedural devices to delay the executive process, as well as conceal equity and not default on credit. With the entry into force of the new Code of Civil Procedure, inductive, coercive, mandatory or sub-rogatory measures become relevant in the enforcement process and are therefore atypical measures that the Judge may adopt to oblige the parties to comply with judicial decisions, notably in the enforcement process, measures capable of ruling out acts of deprivation and concealment of assets, without, however, infringing the fundamental rights of the debtor. The object of this work is art. 139, IV of the Code of Civil Procedure, already the method used is the deductive, through bibliographical, doctrinal and jurisprudential research, texts and articles, of another band the adopted procedure is historical.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-06-19T15:49:02Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Honório Gonçalves dos Anjos Neto.pdf: 364351 bytes, checksum: 3e16e69788077641c66389b74350262c (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-30T15:00:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Honório Gonçalves dos Anjos Neto.pdf: 364351 bytes, checksum: 3e16e69788077641c66389b74350262c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-30T15:00:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Honório Gonçalves dos Anjos Neto.pdf: 364351 bytes, checksum: 3e16e69788077641c66389b74350262c (MD5) Previous issue date: 2018en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleMedidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias no processo de execuçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Paulo Cosme de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8329653183158082pt_BR
dc.contributor.referee1Freitas, Paulo Cosme de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8329653183158082pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4041174560369640pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do processo de execução é satisfazer um crédito ou obrigação ao credor, porém nem sempre esta finalidade é alcançada. Cada vez mais devedores utilizam- se de artifícios processuais para protelar o processo executivo, bem como ocultar patrimônio e não adimplir o crédito. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias ganham relevância no processo de execução, sendo, portanto, medidas atípicas que o Juiz pode adotar para obrigar as partes a cumprirem as decisões judiciais, notadamente no processo de execução, medidas aptas a afastar atos protelatórios e de ocultação de patrimônio, sem, todavia, afrontar direitos fundamentais do devedor. O objeto deste trabalho é o art. 139, IV do Código de Processo Civil, já o método utilizado é o dedutivo, através de pesquisas bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais, textos e artigos, de outra banda o procedimento adotado é o histórico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordProcedimento de execuçãopt_BR
dc.subject.keywordMedidas indutivaspt_BR
dc.subject.keywordCoercitivaspt_BR
dc.subject.keywordObrigatórias ou sub-rogatóriaspt_BR
dc.subject.keyword2Enforcement procedurept_BR
dc.subject.keyword2Inductivept_BR
dc.subject.keyword2Coercivept_BR
dc.subject.keyword2Mandatory or subrogatory measurespt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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