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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1584
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Anjos Neto, Honorio Gonçalves dos | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-30T15:00:26Z | - |
dc.date.available | 2018-06-25 | - |
dc.date.available | 2019-12-30T15:00:26Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | ANJOS NETO, Honorio Gonçalves dos. Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias no processo de execução. 2018. 58 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1584 | - |
dc.description.abstract | The purpose of the enforcement process is to satisfy a claim or obligation to the creditor, but this purpose is not always achieved. More and more debtors use procedural devices to delay the executive process, as well as conceal equity and not default on credit. With the entry into force of the new Code of Civil Procedure, inductive, coercive, mandatory or sub-rogatory measures become relevant in the enforcement process and are therefore atypical measures that the Judge may adopt to oblige the parties to comply with judicial decisions, notably in the enforcement process, measures capable of ruling out acts of deprivation and concealment of assets, without, however, infringing the fundamental rights of the debtor. The object of this work is art. 139, IV of the Code of Civil Procedure, already the method used is the deductive, through bibliographical, doctrinal and jurisprudential research, texts and articles, of another band the adopted procedure is historical. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-06-19T15:49:02Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Honório Gonçalves dos Anjos Neto.pdf: 364351 bytes, checksum: 3e16e69788077641c66389b74350262c (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-30T15:00:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Honório Gonçalves dos Anjos Neto.pdf: 364351 bytes, checksum: 3e16e69788077641c66389b74350262c (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-12-30T15:00:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Honório Gonçalves dos Anjos Neto.pdf: 364351 bytes, checksum: 3e16e69788077641c66389b74350262c (MD5) Previous issue date: 2018 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias no processo de execução | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Freitas, Paulo Cosme de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8329653183158082 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Freitas, Paulo Cosme de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8329653183158082 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4041174560369640 | pt_BR |
dc.description.resumo | O objetivo do processo de execução é satisfazer um crédito ou obrigação ao credor, porém nem sempre esta finalidade é alcançada. Cada vez mais devedores utilizam- se de artifícios processuais para protelar o processo executivo, bem como ocultar patrimônio e não adimplir o crédito. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias ganham relevância no processo de execução, sendo, portanto, medidas atípicas que o Juiz pode adotar para obrigar as partes a cumprirem as decisões judiciais, notadamente no processo de execução, medidas aptas a afastar atos protelatórios e de ocultação de patrimônio, sem, todavia, afrontar direitos fundamentais do devedor. O objeto deste trabalho é o art. 139, IV do Código de Processo Civil, já o método utilizado é o dedutivo, através de pesquisas bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais, textos e artigos, de outra banda o procedimento adotado é o histórico. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.subject.keyword | Procedimento de execução | pt_BR |
dc.subject.keyword | Medidas indutivas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Coercitivas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Obrigatórias ou sub-rogatórias | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Enforcement procedure | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Inductive | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Coercive | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Mandatory or subrogatory measures | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Processual Civil - Novo CPC |
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