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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1590| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O sistema brasileiro de precedentes |
| Autor(es): | Azevedo, Larisse Reis de |
| Orientador(a): | Orione Neto, Luiz |
| Membro da Banca: | Orione Neto, Luiz |
| Resumo : | A adoção de um sistema obrigatório de precedentes é vista por muitos como a maior inovação do nosso atual Código de Processo Civil. Na tentativa de solucionar o grave problema da instabilidade da jurisprudência, bem como conceder maior eficiência ao tratamento das demandas de massa, o legislador inseriu em nosso ordenamento jurídico o stare decisis, típico das tradições de common law, realizando, para tanto, algumas adaptações com o fito de “compatibilizar” o instituto com nossa tradição de civil law. Neste trabalho serão abordados, inicialmente, alguns aspectos gerais dos precedentes, como conceito e fundamentação constitucional, avançando para os seus efeitos. Após, a análise será direcionada para sistemática do Código de Processo Civil e as implicações que podem surgir do tratamento legislativo dado à matéria. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The adoption of a mandatory system of precedents is seen by many as the greatest innovation of our current code of civil procedure. In an attempt to solve the serious problem of the instability of jurisprudence and to give greater efficiency to the treatment of mass claims, the legislature inserted stare decisis, typical of common law traditions, into our legal system. the aim of "reconciling" the institute with our tradition of civil law. in this paper, some general aspects of the precedents will be approached, such as concept and constitutional justification, moving towards its effects. Afterwards, the analysis will be directed to the systematic of the code of civil procedure and the implications that may arise from the legislative treatment given to the matter. |
| Palavra-chave: | Precedentes Inovação Tradições Código de processo civil |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Precedents Innovation Traditions Civil law Common law Code of civil procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC |
| Referência: | AZEVEDO, Larisse Reis de. O sistema brasileiro de precedentes. 2018. 57 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1590 |
| Data defesa documento: | 18-Jun-2018 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Processual Civil - Novo CPC |
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