Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1592
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAbreu, Lenine Póvoas de-
dc.date.accessioned2019-12-30T15:17:57Z-
dc.date.available2018-
dc.date.available2019-12-30T15:17:57Z-
dc.date.issued2018-06-25-
dc.identifier.citationABREU, Lenine Póvoas de. Discricionariedade judicial. 2018. 39 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1592-
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-06-26T15:57:58Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Lenine Póvoas de Abreu.pdf: 875988 bytes, checksum: 59a45a748e5f5fe11b1a41c48094f486 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-30T15:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Lenine Póvoas de Abreu.pdf: 875988 bytes, checksum: 59a45a748e5f5fe11b1a41c48094f486 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-30T15:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Lenine Póvoas de Abreu.pdf: 875988 bytes, checksum: 59a45a748e5f5fe11b1a41c48094f486 (MD5) Previous issue date: 2018-06-25en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDiscricionariedade judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5445857457518275pt_BR
dc.description.resumoO ordenamento constitucional determina que as decisões judiciais devam preencher requisitos essenciais para sua validação, cabendo citar, a título de exemplo, a devida fundamentação, pressuposto do devido processo legal, mormente para rechaçar o arbítrio, o qual é incompatível com o Estado Democrático de Direito. Além disso, o sistema processual admite o livre convencimento do Poder Judiciário para lavrar suas decisões. Isso pode levar a errônea conclusão de ser plenamente possível a competência discricionária do magistrado. É inconcebível a ideia de discricionariedade judicial. Evidentemente que essa situação viola premissas legais, desprestigiando inúmeros mandamentos constitucionais e, por consequência, torna as decisões arbitrárias, o que não se mostra coerente e nem tampouco aceitável numa República. O estudo acerca da discricionariedade judicial envolve várias nuances, as quais serão discorridas ao longo do presente trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordEstadopt_BR
dc.subject.keywordEvoluçãopt_BR
dc.subject.keywordDiscricionariedadept_BR
dc.subject.keywordJudicialpt_BR
dc.subject.keywordImpossibilidadept_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCP_2018_Lenine Póvoas de Abreu.pdf855.46 kBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.