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dc.creatorLourêdo, Liz Ane-
dc.date.accessioned2019-12-30T15:18:18Z-
dc.date.available2018-06-28-
dc.date.available2019-12-30T15:18:18Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationLOURÊDO, Liz Ane. Distinção e superação dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil. 2018. 44 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1593-
dc.description.abstractThe present work seeks to show one of the great changes brought about by the new Code of Civil Procedure that came into force in the year 2015, the judicial precedents. It will tell about its emergence until its arrival in the present day and its concept. It will also look at how judicial decisions handed down by magistrates should be based on the precedents and precedents set forth by the parties. It will make a detailed analysis of paragraph 1 of art. The CPC, emphasizing its clause VI, which establishes two essential techniques for the dynamism of precedents, are distinction and overruling, as well as the techniques of application and confrontation that are fundamental for the functioning and coherence of the legal system, which was already lacking in the field of legal certainty. Thus, we seek to contribute to the understanding and use of these techniques to reduce the losses caused in the past.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-06-27T12:14:36Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Liz Ane Lourêdo.pdf: 473463 bytes, checksum: c2b5dc107c0a5c2a84070bfb847052a6 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-30T15:18:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Liz Ane Lourêdo.pdf: 473463 bytes, checksum: c2b5dc107c0a5c2a84070bfb847052a6 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-30T15:18:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Liz Ane Lourêdo.pdf: 473463 bytes, checksum: c2b5dc107c0a5c2a84070bfb847052a6 (MD5) Previous issue date: 2018en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDistinção e superação dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Orione Neto, Luiz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6812279892087089pt_BR
dc.contributor.referee1Orione Neto, Luiz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6812279892087089pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca mostrar uma das grandes alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil que entrou em vigor no ano de 2015, os precedente judiciais.Dissertará sobre o seu surgimento até a sua chegada nos dias de hoje e seu conceito. Ainda vislumbrará como devem ser pautadas as decisões judiciais proferidas pelos magistrados levando em consideração a jurisprudência, os precedentes e os enunciados de súmula provocados pelas partes. Fará uma análise minuciosa do parágrafo 1° do art. 489do CPC, dando ênfase em seu inciso VI que dispõe sobre duas técnicas essenciais para o dinamismo dos precedentes, são elas a distinção( distinguishing) e a superação (overruling), bem como as técnicas de aplicação e confrontamento que são fundamentais para o funcionamento e coerência do ordenamento jurídico,que já estava deixando a desejar no campo da segurança jurídica. Assim busca-se contribuir para com o entendimento e utilização dessas técnicas para a diminuição dos prejuízos causados no passado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordPrecedentespt_BR
dc.subject.keywordDecisões judiciaispt_BR
dc.subject.keywordDistinçãopt_BR
dc.subject.keywordSuperaçãopt_BR
dc.subject.keyword2Precedentspt_BR
dc.subject.keyword2Judicial decisionspt_BR
dc.subject.keyword2Distinctionpt_BR
dc.subject.keyword2Overcomingpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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