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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1593| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Distinção e superação dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Lourêdo, Liz Ane |
| Orientador(a): | Orione Neto, Luiz |
| Membro da Banca: | Orione Neto, Luiz |
| Resumo : | O presente trabalho busca mostrar uma das grandes alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil que entrou em vigor no ano de 2015, os precedente judiciais.Dissertará sobre o seu surgimento até a sua chegada nos dias de hoje e seu conceito. Ainda vislumbrará como devem ser pautadas as decisões judiciais proferidas pelos magistrados levando em consideração a jurisprudência, os precedentes e os enunciados de súmula provocados pelas partes. Fará uma análise minuciosa do parágrafo 1° do art. 489do CPC, dando ênfase em seu inciso VI que dispõe sobre duas técnicas essenciais para o dinamismo dos precedentes, são elas a distinção( distinguishing) e a superação (overruling), bem como as técnicas de aplicação e confrontamento que são fundamentais para o funcionamento e coerência do ordenamento jurídico,que já estava deixando a desejar no campo da segurança jurídica. Assim busca-se contribuir para com o entendimento e utilização dessas técnicas para a diminuição dos prejuízos causados no passado. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The present work seeks to show one of the great changes brought about by the new Code of Civil Procedure that came into force in the year 2015, the judicial precedents. It will tell about its emergence until its arrival in the present day and its concept. It will also look at how judicial decisions handed down by magistrates should be based on the precedents and precedents set forth by the parties. It will make a detailed analysis of paragraph 1 of art. The CPC, emphasizing its clause VI, which establishes two essential techniques for the dynamism of precedents, are distinction and overruling, as well as the techniques of application and confrontation that are fundamental for the functioning and coherence of the legal system, which was already lacking in the field of legal certainty. Thus, we seek to contribute to the understanding and use of these techniques to reduce the losses caused in the past. |
| Palavra-chave: | Precedentes Decisões judiciais Distinção Superação |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Precedents Judicial decisions Distinction Overcoming |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Curso: | Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC |
| Referência: | LOURÊDO, Liz Ane. Distinção e superação dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil. 2018. 44 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1593 |
| Data defesa documento: | 2018 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Processual Civil - Novo CPC |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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