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dc.creatorRosa, Maria Helena Silva-
dc.date.accessioned2019-12-30T15:19:27Z-
dc.date.available2018-07-16-
dc.date.available2019-12-30T15:19:27Z-
dc.date.issued2018-07-09-
dc.identifier.citationROSA, Maria Helena Silva. Análise jurídica acerca do sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015. 2018. 44 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1596-
dc.description.abstractThis work is a reflection on the main aspects related to the introduction of the system of precedents in the Brazilian legal system, its implications and legal applications, critics to the institute and praises. The aim of this work is to differentiate the precedent system from common law and civil law, as well as to conceptualize the institute brought to the Brazilian legal order, better known as "precedent to Brazilian", since it differs from all other precedent types of legal systems around the world. We will identify and analyze the position of the doctrinators on the subject, demonstrate the positioning of the legislation and explain about the constitutional guarantee revived by the precedent, legal security. This study relies on the relevant legislation, as well as, especially, on doctrines, since it is a relatively new topic, reaffirmed and reorganized with the advent of the Civil Procedure Code of 2015, which came into force in March 2016.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-06-27T15:35:45Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Maria Helena Silva Rosa.pdf: 561174 bytes, checksum: b5ce9d8eed7a18c165b286895dd701a4 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-30T15:19:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Maria Helena Silva Rosa.pdf: 561174 bytes, checksum: b5ce9d8eed7a18c165b286895dd701a4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-30T15:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Maria Helena Silva Rosa.pdf: 561174 bytes, checksum: b5ce9d8eed7a18c165b286895dd701a4 (MD5) Previous issue date: 2018-07-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleAnálise jurídica acerca do sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.contributor.referee1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.contributor.referee2Tibaldi, Saul Duarte-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6322849050625679pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3037142385094863pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho é uma reflexão sobre os principais aspectos relativos à introdução do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, suas implicações e aplicações jurídicas, criticas ao instituto e elogios. O objetivo deste trabalho é diferenciar o sistema de precedente da common law e da civil law, além de conceituar o instituto trazido ao ordenamento jurídico brasileiro, mais conhecido como “precedentes à brasileira”, visto que o mesmo difere de todos os outros tipo de precedentes dos ordenamento jurídicos mundo afora. Vamos identificar e analisar o posicionamento dos doutrinadores acerca do tema, demonstrar o posicionamento da legislação e explanar sobre a garantia constitucional reavivada pelo precedente, a segurança jurídica. Esse estudo se apoia na legislação pertinente, bem como, e principalmente, nas doutrinas, visto que se trata de tema relativamente novo, reafirmado e reorganizado com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o qual entrou em vigor em março de 2016.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordNovo código de processo civilpt_BR
dc.subject.keywordCommon lawpt_BR
dc.subject.keywordCivil lawpt_BR
dc.subject.keywordPrecedentept_BR
dc.subject.keywordCríticas aos precedentespt_BR
dc.subject.keywordSegurança jurídicapt_BR
dc.subject.keyword2New code of civil procedurept_BR
dc.subject.keyword2Common lawpt_BR
dc.subject.keyword2Civil lawpt_BR
dc.subject.keyword2Precedentspt_BR
dc.subject.keyword2Legal securitypt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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