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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1596| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Análise jurídica acerca do sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 |
| Autor(es): | Rosa, Maria Helena Silva |
| Orientador(a): | Theodoro, Marcelo Antonio |
| Membro da Banca: | Theodoro, Marcelo Antonio |
| Membro da Banca: | Tibaldi, Saul Duarte |
| Resumo : | Este trabalho é uma reflexão sobre os principais aspectos relativos à introdução do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, suas implicações e aplicações jurídicas, criticas ao instituto e elogios. O objetivo deste trabalho é diferenciar o sistema de precedente da common law e da civil law, além de conceituar o instituto trazido ao ordenamento jurídico brasileiro, mais conhecido como “precedentes à brasileira”, visto que o mesmo difere de todos os outros tipo de precedentes dos ordenamento jurídicos mundo afora. Vamos identificar e analisar o posicionamento dos doutrinadores acerca do tema, demonstrar o posicionamento da legislação e explanar sobre a garantia constitucional reavivada pelo precedente, a segurança jurídica. Esse estudo se apoia na legislação pertinente, bem como, e principalmente, nas doutrinas, visto que se trata de tema relativamente novo, reafirmado e reorganizado com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o qual entrou em vigor em março de 2016. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This work is a reflection on the main aspects related to the introduction of the system of precedents in the Brazilian legal system, its implications and legal applications, critics to the institute and praises. The aim of this work is to differentiate the precedent system from common law and civil law, as well as to conceptualize the institute brought to the Brazilian legal order, better known as "precedent to Brazilian", since it differs from all other precedent types of legal systems around the world. We will identify and analyze the position of the doctrinators on the subject, demonstrate the positioning of the legislation and explain about the constitutional guarantee revived by the precedent, legal security. This study relies on the relevant legislation, as well as, especially, on doctrines, since it is a relatively new topic, reaffirmed and reorganized with the advent of the Civil Procedure Code of 2015, which came into force in March 2016. |
| Palavra-chave: | Novo código de processo civil Common law Civil law Precedente Críticas aos precedentes Segurança jurídica |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | New code of civil procedure Common law Civil law Precedents Legal security |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC |
| Referência: | ROSA, Maria Helena Silva. Análise jurídica acerca do sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015. 2018. 44 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1596 |
| Data defesa documento: | 9-Jul-2018 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Processual Civil - Novo CPC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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