Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1598
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLustosa, Michele Campos Assaóka-
dc.date.accessioned2019-12-30T15:20:21Z-
dc.date.available2018-08-03-
dc.date.available2019-12-30T15:20:21Z-
dc.date.issued2018-06-04-
dc.identifier.citationLUSTOSA, Michele Campos Assaóka. Os desdobramentos processuais na aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, CPC. 2018. 64 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1598-
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-06-28T12:23:50Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Michele Campos Assaóka Lustosa.pdf: 1075781 bytes, checksum: 9116e46561b9f4c7f006659fab41370e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-30T15:20:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Michele Campos Assaóka Lustosa.pdf: 1075781 bytes, checksum: 9116e46561b9f4c7f006659fab41370e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-30T15:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Michele Campos Assaóka Lustosa.pdf: 1075781 bytes, checksum: 9116e46561b9f4c7f006659fab41370e (MD5) Previous issue date: 2018-06-04en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleOs desdobramentos processuais na aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, CPCpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Pedro Miranda de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2778014628424627pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Pedro Miranda de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2778014628424627pt_BR
dc.description.resumoCom o advento do Código de Processo Civil de 2015 muitas dúvidas surgiram a respeito da aplicação de alguns dispositivos, dentre eles a revogação do recurso de embargos infringentes, a regra de transição, a alteração e a extinção de alguns procedimentos e o surgimento de novos institutos. No âmbito recursal e dos processos de competência originária dos Tribunais Estaduais, a substituição dos embargos infringentes previsto no art. 530 do Código de Processo Civil de 1973 pela técnica de julgamento disposta no art. 942 do Código de Processo Civil de 2015 gerou muitas indagações, principalmente quando já se tinha arraigado os requisitos indispensáveis para cabimento dos embargos infringentes, ao passo que a técnica de julgamento não previa expressamente as mesmas condições do instituto revogado, além do que não se tratava de uma espécie do gênero recurso. Passados pouco mais de dois anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015, a aplicação do colegiado ampliado previsto no art. 942, do CPC, ainda é divergente entre os Tribunais e até mesmo entre as Câmaras ou Turmas da mesma Corte de Justiça, nos casos de votação não unânime de apelação, agravo de instrumento de decisão parcial de mérito (quando houver reforma da decisão) e em Ação Rescisória de sentença. Nesse contexto, despertou a necessidade de compilar as teses defendidas por magistrados, doutrinadores e estudiosos do Direito sobre esta matéria e demonstrar as virtudes e vicissitudes inerentes à exegese e à operacionalização desse dispositivo, para que se possa refletir na busca por um entendimento uníssono a respeito, em prestígio à segurança jurídica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordTécnica de julgamentopt_BR
dc.subject.keywordArt 942 CPCpt_BR
dc.subject.keywordColegiado ampliadopt_BR
dc.subject.keywordConvocação de membrospt_BR
dc.subject.keywordJulgamento não unânimept_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCP_2018_Michele Campos Assaóka Lustosa.pdf1.05 MBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.