Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A ação de produção antecipada de prova como instrumento para concessão da tutela de evidência nas ações de conhecimento no novo CPC
Autor(es):	Naves, Ronimarcio
Orientador(a):	Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca:	Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca:	Orione Neto, Luiz
Resumo :	A realização do direito através do devido processo legal judicial possui como principal entrave o tempo a ser percorrido desde a propositura da petição inicial até a entrega do bem da vida pela ordem judicial, seja mesma em sede liminar, tutela antecipada ou da execução da sentença transitada em julgado. Com objetivo de emprestar maior efetividade e rapidez a prestação jurisdicional o NCPC instituiu a Tutela de Evidência, que possui a obrigação de realizar a pacificação social através da entrega do bem da vida à parte autora já no momento inicial do processo, desde que haja manifesta aderência das alegações constantes da peça exordial e os documentos que a instruíram, não sendo possível a parte ré opor prova capaz de gerar dúvida razoável a seu favor. Neste contexto, a utilização da ação de produção antecipada de prova surge como instrumento para construção das provas seguras que ampararão a concessão da tutela de evidência, a posteriori, no processo de conhecimento. Assim, a concessão da tutela de evidência será alcançada pela parte autora através de prova judicial constituída de forma antecipada através da ação de produção antecipada de prova manejada contra o réu, objetivando a entrega do bem da vida ao seu verdadeiro titular, de forma mais ágil, sem contudo, deixar ao largo as regras e garantias do devido processo legal, buscando a eficácia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo e da pacificação entre as partes, em total harmonia com os princípios da segurança jurídica, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Palavra-chave:	Produção Antecipada Prova Tutela Evidência Concessão Duração Razoável Eficácia
Palavra-chave em lingua estrangeira:	Production Early Proof Guardianship Evidence Concession Duration Reasonable Efficiency
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Direito (FD)
Programa:	Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC
Referência:	NAVES, Ronimarcio. A ação de produção antecipada de prova como instrumento para concessão da tutela de evidência nas ações de conhecimento no novo CPC. 2018. 42 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/1607
Data defesa documento:	5-Jul-2018
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito Processual Civil - Novo CPC

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