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dc.creatorArruda, Thomas Ubirajara Caldas de-
dc.date.accessioned2019-12-30T15:28:37Z-
dc.date.available2018-08-02-
dc.date.available2019-12-30T15:28:37Z-
dc.date.issued2018-07-12-
dc.identifier.citationARRUDA, Thomas Ubirajara Caldas de. Vinculação ou persuasão dos precedentes do artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015?: uma análise sistemática a partir do Instituto da Reclamação. 2018. 47 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1612-
dc.description.abstractThe Code of Civil Procedure of 2015, instituted by the Law nº 13.105/2015, inserted a new procedural system to the legal order. That included a new base of principiology among wich a system of precedents that are tipically Brazilian. The search for predictability, isonomy, and legal certainty carried the legislator to amplify the strenght of the precedents, with the specific prediction of judicial pronouncement species that must be observed by Judges and Courts when applying the law to the concrete case. In this system has widened the assumptions of the constitutional claim institute, that reveals the value of this instrument as a way of controlling and enforcing of judicial precedents. The prominent role that the claim acquires in the CPC/2015 may be the answer for the great doubt that is stunning the legal community since its creation: Wich are the really binding precedents to Judges and Courts all over the Country.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-07-04T12:04:11Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Thomas Ubirajara de Arruda.pdf: 746969 bytes, checksum: 300beabffed6706cbde1377f27426d7c (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-30T15:28:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Thomas Ubirajara de Arruda.pdf: 746969 bytes, checksum: 300beabffed6706cbde1377f27426d7c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-30T15:28:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Thomas Ubirajara de Arruda.pdf: 746969 bytes, checksum: 300beabffed6706cbde1377f27426d7c (MD5) Previous issue date: 2018-07-12en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleVinculação ou persuasão dos precedentes do artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015? : uma análise sistemática a partir do Instituto da Reclamaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8523923184508471pt_BR
dc.description.resumoO Código de Processo Civil de 2015, instituído pela Lei nº 13.105/2015, introduziu um novo sistema processual ao ordenamento jurídico brasileiro, inclusive com nova base principiológica, dentre elas um sistema de precedentes tipicamente brasileiro. A busca pela previsibilidade, isonomia e segurança jurídica levou o legislador a ampliar a força dos precedentes, com a previsão específica de espécies de pronunciamentos judiciais que deverão ser observados pelos juízes e tribunais ao aplicar o direito ao caso concreto. Nesse sistema, ampliou-se, também, as hipóteses de cabimento do instituto da reclamação constitucional, o que revela a importância deste instrumento como meio de controle e imposição dos precedentes judiciais. O papel de destaque que a reclamação ganhou no CPC/2015 pode ser a resposta para a grande dúvida que vem atordoando a comunidade jurídica desde a vigência do código: Afinal, quais são os precedentes que realmente vinculam os juízes e tribunais de todo o país?pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordCódigo de processo civilpt_BR
dc.subject.keywordPrecedentes judiciais vinculantespt_BR
dc.subject.keywordReclamação constitucionalpt_BR
dc.subject.keyword2Code of civil procedurept_BR
dc.subject.keyword2Binding judicial precedentspt_BR
dc.subject.keyword2Constitutional claimpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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