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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A nova lei de licitações e contratos administrativos e o princípio da eficiência na administração pública
Autor(es): Santos, Carolina Faloni Ferreira dos
Orientador(a): Nascimento, Aline Trindade do
Membro da Banca: Nascimento, Aline Trindade do
Membro da Banca: Baptista, Isabelle de
Membro da Banca: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Resumo : É difícil prever e prevenir todos os problemas relacionados às licitações, porém, é importante que a legislação busque propiciar processos licitatórios mais eficientes. A lei não é um fim em si mesmo, e sim um meio. Um meio que precisa estar, a cada alteração, mais consoante com a realidade. Assim, acredita-se que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), sancionada em 1º de abril de 2021, objetiva tornar as contratações mais racionais, ágeis e transparentes, com a intenção de atender o interesse público de maneira eficiente. Dessa forma, o presente trabalho, a partir do método dedutivo e através da revisão bibliográfica, buscou-se como objetivo geral analisar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a partir do Princípio da Eficiência na Administração Pública, utilizando-se da coleta de dados em plataformas oficiais e tecendo reflexões a respeito da Análise Econômica do Direito. A partir disso, concluiu-se que a Nova Lei trouxe diversas inovações tecnológicas e normativas, capazes de diminuir o custo-tempo médio da licitação e melhorar a publicidade e a celeridade nos processos licitatórios. Quanto a coleta de dados, restou infrutífera, tendo em vista a falta de informações completas e precisas nos sites oficiais. Foi possível reconhecer, ainda, que as melhorias significativas advindas com a Nova Lei só alcançarão a prática após um longo período de adaptação.
Resumo em lingua estrangeira: It is hard to predict and prevent all problems related to acquisition process, however, it is important that the legislation seeks to provide more efficient competitive bidding processes. The law is not an end in itself, but a means to an end. A means that needs to be, with each change, more consonant with reality. In doing so, it is believed that the new Administrative Procurement and Contracts Law (Law nº 14.133/2021), enacted on April 1, 2021, aims to make the agreements more rational, agile and transparent, with the intention of serving the public interest in a more efficient manner. In this way, the present work, from the deductive method and through a bibliographic review, pursued as a general objective to analyze the new Law of Administrative Procurement and Contracts, from the Principle of Efficiency in Public Administration, using the data collection on official platforms and forge reflections on the Economic Analysis of Law. From this, it was concluded that the New Law brought several technological and normative innovations, capable of reducing the average cost-time of the bidding and improving publicity and speed in the bidding processes. Although, data collection was unsuccessful, given the lack of complete and accurate information on official websites. It was also possible to recognize that the significant improvements resulting from the New Law will only reach the practice after a long period of adaptation.
Palavra-chave: Administração Pública
Administração Pública
Direito Administrativo
Nova Lei de Licitações e Contratos
Princípio da Eficiência
Palavra-chave em lingua estrangeira: Public administration
Economic Analysis of Law
Administrative law
New Law of Administrative Procurement and Contracts
Principle of Efficiency.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: SANTOS, Carolina Faloni Ferreira dos. A nova lei de licitações e contratos administrativos e o princípio da eficiência na administração pública . 2022. 55 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3011
Data defesa documento: 23-Mar-2022
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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