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http://bdm.ufmt.br/handle/1/316
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Crimes ambientais em Mato Grosso : uma abordagem econômica |
Autor(es): | Santiago, Keila Regina |
Orientador(a): | Balieiro, Almir |
Membro da Banca: | Balieiro, Almir |
Membro da Banca: | Costa, Carlos Fernando da Cunha |
Membro da Banca: | Rondon Filho, Edson Benedito |
Resumo : | O objetivo da pesquisa foi identificar a correlação dos crimes ambientais nas diferentes regiões geopolíticas no estado de Mato Grosso, no período compreendido entre 2012 a 2015. Para o desenvolvimento, o primeiro objetivo foi elaborar um estudo sobre Direito Ambiental e Direitos Humanos, valendo-se de levantamento bibliográfico. Nessa fase resta demonstrado que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental e imprescindível para garantia da dignidade humana. O segundo objetivo, decorrente de pesquisa documental, apresenta uma análise sobre Políticas Públicas, o PPA 2012-2015 e sobre as organizações policiais encarregadas da defesa do meio ambiente. Por fim, empreendemos esforços para mapear os tipos penais ambientais registrados nas Delegacias de Polícia do estado de Mato Grosso, apoiado em nova pesquisa documental; bem como fizemos uma pesquisa de campo, tendo como instrumento uma entrevista com um Delegado de Polícia especializado no tema meio ambiente. Os dados coletados são oriundos de Boletins de Ocorrência (BO’s) registrados nas Delegacias de Polícia, por intermédio do Sistema Integrado de Registro de Ocorrências Policiais (SROP). Notou-se que número de BO’s referente aos crimes ambientais é baixo em relação à totalidade de boletins registrados (0,43%) registrados nas Delegacias de Polícia do Estado. O presente trabalho contribui à literatura sobre o tema e serve de incentivo para trabalhos futuros. |
Resumo em lingua estrangeira: | The objective of the research was to identify the correlation of environmental crimes in the different geopolitical regions in the state of Mato Grosso, in the period between 2012 to 2015. For the development, the first objective was to elaborate a study on Environmental Law and Human Rights, using Of bibliographical survey. In this phase it has been demonstrated that the ecologically balanced environment is a fundamental and indispensable right to guarantee human dignity. The second objective, derived from documentary research, presents an analysis on Public Policies, the PPA 2012-2015 and on the police organizations in charge of the defense of the environment. Finally, we made efforts to map the environmental criminal types registered in the Police Stations of the state of Mato Grosso, supported by new documentary research; As well as did a field research, having as an instrument an interview with a Police Delegate specialized in the environment theme.The data collected come from the Oficiency Bulletins (BOs) registered in the Police Stations, through the Integrated System of Record of Police Occurrences (SROP). It was noted that the number of BOs referring to environmental crimes is low in relation to the total number of bulletins registered (0.43%) registered in the State Police Stations. The present work is contributes to the literature on the subject and serves as an incentive for future work. |
Palavra-chave: | Meio ambiente Direitos humanos Crimes ambientais |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Environment Human rights Environmental crimes |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) |
Curso: | Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos - CUC |
Referência: | SANTIAGO, Keila Regina. Crimes ambientais em Mato Grosso: uma abordagem econômica. 2017. 91 f. TCC (Especialização em Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/316 |
Data defesa documento: | 16-Mar-2017 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos |
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