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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3177
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Incentivos fiscais e sua relação com os setores produtivos : o caso do setor de bebidas adoçadas |
Autor(es): | Monteiro, Arthur da Costa |
Orientador(a): | Heck, Cláudia Regina |
Membro da Banca: | Heck, Cláudia Regina |
Membro da Banca: | Freitas Filho, Paulo Roberto de Sousa |
Membro da Banca: | Dassow, Charline |
Resumo : | A literatura da saúde apresenta inúmeras evidências que associam o consumo das bebidas adoçadas ao ganho de peso da população e o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, desta forma, autores sugerem as políticas tributárias como forma de impactar uma redução no consumo. O sistema tributário de um país pode ser um instrumento de atuação do Estado como objeto de correção das falhas de mercado, entre elas as externalidades da produção. Todavia, a complexidade da estrutura brasileira no contexto do federalismo e da guerra fiscal, por meio dos incentivos fiscais podem afetar o resultado da tributação, bem como interferir na decisão de instalação industrial das empresas. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo discutir como os incentivos fiscais estaduais podem ter efeitos sobre as atividades econômicas e a localização espacial das empresas, considerando o caso especial do setor de bebidas adoçadas no Brasil. Para tanto, a metodologia empregada compreende uma revisão bibliográfica sobre a tributação brasileira, bem como, o efeito do consumo de bebidas adoçadas sobre a saúde. Ainda, o estudo estatístico descritivo foi realizado para mapear sua estrutura do setor de bebidas adoçadas no Brasil e a revisão documental indica a relação do setor com os incentivos fiscais estaduais. Como resultado, verificou-se que o setor possui uma participação relevante no segmento de bebidas da indústria de transformação do país e que houve um pequeno deslocamento espacial do setor, com redução da mão de obra empregada de forma geral. Ainda, identificou-se a presença de incentivos fiscais estaduais e o benefício a empresas do setor em diferentes estados, que atende os benefícios relacionados ao setor, mas que são aplicados diferentemente, de acordo com as legislações estaduais. |
Resumo em lingua estrangeira: | The health literature presents numerous evidences that associate the consumption of sweetened beverages with the population's weight gain and the development of chronic non-communicable diseases, thus, authors suggest tax policies as a way to impact a reduction in consumption. A country's tax system can be an instrument for the State to act as an object of correcting market failures, including production externalities. However, the complexity of the Brazilian structure in the context of federalism and the tax war, through tax incentives can affect the result of taxation, as well as interfere in the decision of industrial installation of companies. In this sense, the present work aims to discuss how state tax incentives can have effects on economic activities and the spatial location of companies, considering the special case of the sweetened beverage sector in Brazil. Therefore, the methodology used comprises a literature review on Brazilian taxation, as well as the effect of the consumption of sweetened beverages on health. Also, the descriptive statistical study was carried out to map its structure of the sweetened beverage sector in Brazil and the documentary review indicates the sector's relationship with state tax incentives. As a result, it was found that the sector has a relevant share in the beverage segment of the country's manufacturing industry and that there was a small spatial displacement of the sector, with a reduction in the workforce employed in general. Also, the presence of state tax incentives and the benefit to companies in the sector in different states was identified, which meets the benefits related to the sector, but which are applied differently, according to state legislation. |
Palavra-chave: | Incentivos fiscais Impostos Sistema tributário Bebidas adoçadas Externalidades |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Tax incentives Taxes Tax system Sweetened beverages Externalities |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Economia (FE) |
Curso: | Ciências Econômicas - CUC |
Referência: | MONTEIRO, Arthur da Costa. Incentivos fiscais e sua relação com os setores produtivos: o caso do setor de bebidas adoçadas. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Economia, Cuiabá, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3177 |
Data defesa documento: | 18-Mar-2022 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Ciências Econômicas |
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