Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A inteligência artificial e o direito processual civil
Autor(es):	Castro, Anna Carolina Rondon de
Orientador(a):	Fortes, Diego Monteiro de Arruda
Membro da Banca:	Fortes, Diego Monteiro de Arruda
Resumo :	O presente artigo aborda a inovação no panorama da Quarta Revolução Industrial, abrindo possibilidades com o avanço da tecnologia no âmbito do judiciário e os benefícios da inteligência artificial para a atividade jurídica. Com a promessa de que máquinas inteligentes possam executar tarefas antes somente realizadas por seres humanos, essa realidade já pode ser percebida no âmbito do Direito, em que despontam ferramentas de IA capazes de facilitar o cotidiano jurídico. A problemática que se projeta são os desafios da utilização de algoritmos no processo de tomada de decisão. Se, por um lado, podem as máquinas dar maior celeridade à prestação jurisdicional, alavancando a duração razoável do processo, por outro, colocam em risco garantias processuais fundamentais dos litigantes. Nesse sentido, exsurgem os princípios processuais como balizas para a tomada de decisão democrática, em que poderá a Inteligência Artificial ser mais um instrumento capaz de auxiliar o julgador na obtenção, em tempo razoável, de uma decisão democrática, justa e efetiva. É preciso que sejam adotados alguns cuidados, garantindo-se a publicidade dos atos judiciais e transparência dos algoritmos, a informação prévia ao jurisdicionado sobre a adoção da inteligência artificial na tomada de decisões, o efetivo acesso à justiça amparado no direito subjetivo de acesso aos juízes e, sobretudo, o direito de revisão das decisões automatizadas, a fim de que sejam mantidos os pilares democráticos de direito e respeito ao devido processo legal constitucional.
Palavra-chave:	Inteligência artificial Processo civil Princípios Dados Decisões judiciais Algoritmos Jurimetria Mecanismos tecnológicos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Direito (FD)
Programa:	Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC
Referência:	CASTRO, Anna Carolina Rondon de. A inteligência artificial e o direito processual civil. 2022. 28 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/3241
Data defesa documento:	26-Apr-2022
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito Processual Civil - Novo CPC

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