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dc.creatorSantana, Cristinny Nunes Rondon-
dc.date.accessioned2023-07-10T15:25:40Z-
dc.date.available2022-08-24-
dc.date.available2023-07-10T15:25:40Z-
dc.date.issued2022-04-28-
dc.identifier.citationSANTANA, Cristinny Nunes Rondon. A taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de Instrumento frente ao recurso especial 1.704.520: garantia de direitos ou instrumento de protelação?. 2022. 26 f. TCCP (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3253-
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2023-06-19T12:47:56Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Cristinny Nunes Rondon Santana.pdf: 740278 bytes, checksum: cbac14041a77c3eabcbf73dbeb00a3bd (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento frente ao recurso especial 1.704.520 : garantia de direitos ou instrumento de protelação?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.contributor.referee1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.description.resumoEste artigo busca analisar a ampliação das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do recurso especial 1.704.520. Esta análise se perfaz em averiguar se a ampliação representa um instrumento de garantia de direito para as partes ou um instrumento de protelação do processo. Para tanto, foi dividido em três partes: a primeira apresenta o agravo de instrumento na sistemática do Código de Processo de 1973 e as mudanças operadas com o CPC/15; a segunda parte trata especificamente do recurso em comento e por fim, a terceira parte faz uma análise sobre a tese definida pelo STJ. Conclui-se que não há óbices para a adoção da teoria fixada, bem como que o alargamento do cabimento é reflexo de um processo civil constitucionalizado, com base em método dedutivo instrumentalizado com a utilização de levantamento bibliográfico, pesquisa jurisprudencial e doutrinária.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordAgravo de Instrumentopt_BR
dc.subject.keywordRecurso especial 1.704.520pt_BR
dc.subject.keywordConstitucionalizaçãopt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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