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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3255| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Princípio do juiz natural : a efetiva influência das fontes internacionais no âmbito interno |
| Autor(es): | França, Daiane Sabbag David |
| Orientador(a): | Santos, Welder Queiroz dos |
| Membro da Banca: | Santos, Welder Queiroz dos |
| Resumo : | A análise do juiz natural sob a ótica das disposições de âmbito internacional, regional e local, traz a capacidade de compreensão e percepção do todo. Eventual comparação entre países da Europa e da América, com o fim de assemelhar a sua aplicação, perpassa pela análise da abrangência das fontes de proteção universal, de cada continente e local. As Convenções Europeia e Americana são díspares quanto ao tema, de forma que a segunda tem norma protetiva mais ampla, a ser observada pelos Tribunais brasileiros. No viés dessa problemática que o texto se desenvolve, expondo de um lado a resistência do Supremo Tribunal Federal, quanto aos compromissos estabelecidos na ordem internacional e de outro a posição da doutrina e o entendimento manifestado pela Corte Interamericana. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The analysis of the natural judge from the perspective of the provisions of international, regional and local scope, brings the capacity to understand and perceive the whole. Possible comparison between countries of Europe and America, in order to resemble its application, permeates the analysis of the scope of the sources of universal protection, of each continent and place The European and American Conventions are different on the subject, so that the second has a broader protection standard, to be observed by the Brazilian Courts. In the bias of this problem that the text develops, exposing on the one hand the resistance of the Supreme Court, regarding the commitments established in the international order and on the other the position of doctrine and the understanding manifested by the Inter-American Court. |
| Palavra-chave: | Juiz natural Direitos humanos Crítica |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Natural judge Human rights Critical |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC |
| Referência: | FRANÇA, Daiane Sabbag David. Princípio do juiz natural: a efetiva influência das fontes internacionais no âmbito interno. 2022. 26 f. TCCP (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3255 |
| Data defesa documento: | 9-Jun-2022 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Processual Civil - Novo CPC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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