Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os mutirões de conciliação promovidos pelo município de Cuiabá e a sua relevância para a recuperação dos seus créditos públicos
Autor(es):	Pereira, Natasha de Almeida Andreo
Orientador(a):	Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca:	Tibaldi, Saul Duarte
Resumo :	A execução fiscal é o instrumento judicial disponível a administração tributária brasileira para cobrança dos créditos públicos inscritos em dívida ativa, contudo não tem se mostrado como prática de recuperação eficaz. Os métodos alternativos de solução de conflitos, a outro tanto, estimulados pelo Código de Processo Civil/2015 revelam-se extremamente eficientes, seja pela perspectiva da Fazenda Pública ou do Judiciário.
Palavra-chave:	Execução fiscal Conciliação Métodos alternativos de solução de conflitos Efetividade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Direito (FD)
Programa:	Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC
Referência:	PEREIRA, Natasha de Almeida Andreo. Os mutirões de conciliação promovidos pelo município de Cuiabá e a sua relevância para a recuperação dos seus créditos públicos. 2022. 15 f. TCCP (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/3286
Data defesa documento:	17-Feb-2022
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito Processual Civil - Novo CPC

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