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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3288| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A (ir)repetibilidade da tutela provisória em questões previdenciárias |
| Autor(es): | Vilela, Renata Faria de Oliveira |
| Orientador(a): | Pieri, Divanir Marcelo de |
| Membro da Banca: | Pieri, Divanir Marcelo de |
| Resumo : | O presente trabalho objetiva investigar o instituto das tutelas e sua aplicabilidade a partir do Código de Processo Civil de 2015. Especificamente, destacase o instituto da tutela provisória, suas características e particularidades na nova dinâmica processual iniciada pela vigência do novo código. A pesquisa pretende alcançar a questão central escolhida para debate: de que forma se pode conceber o instituto da irrepetibilidade nos casos previdenciários. Na primeira parte do trabalho, pretende-se traçar parâmetros gerais da processualística civil a fim de alcançar, no segundo capítulo, a noção de responsabilidade pela efetivação da tutela provisória. Na terceira e última parte propõe-se a análise objetiva do questionamento: é possível haver repetibilidade na tutela antecipada? Para tanto, utiliza-se a bibliográfica e documental que servirá de base teórica para o desenvolvimento do estudo. A pesquisa utiliza-se de fontes bibliográficas diversas, ou seja, doutrina, artigos, trabalhos publicados e legislação, inclusive estrangeiras, que tratam direta ou indiretamente das questões afetas à tutela provisória. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This work aims to investigate the institute of guardianships and its applicability from the 2015 Code of Civil Procedure. Specifically, the provisional guardianship is highlighted as an object of study, in order to analyze its characteristics and particularities. Therefore, we reach the central question: how can the institute of non-repeatability in social security cases be conceived. In the first part of the work, it is intended to outline general parameters of the civil procedure in order to reach the notion of responsibility for the execution of the provisional guardianship in the second chapter. In the third and last part, the objective analysis of the questioning is proposed: is it possible to have repeatability in the injunction? For this purpose, bibliographical and documental references are used, which will serve as a theoretical basis for the development of the study. The research makes use of several bibliographical sources, that is, doctrine, articles, published works and legislation, including foreign ones, which directly or indirectly deal with the issues related to the provisional guardianship. |
| Palavra-chave: | Código de processo civil Tutela provisória Direito previdenciário Irrepetibilidade |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Code of civil procedure Provisional guardianship Social security law Unrepeatable |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC |
| Referência: | VILELA, Renata Faria de Oliveira. A (ir)repetibilidade da tutela provisória em questões previdenciárias. 2022. 20 f. TCCP (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3288 |
| Data defesa documento: | 19-Apr-2022 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Processual Civil - Novo CPC |
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