Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente frente ao prazo do artigo 303, § 1º, I, do Código de Processo Civil
Autor(es):	Delfraro, Maria Carolina Paranhos
Orientador(a):	Carvalho, Felipe Rodolfo de
Membro da Banca:	Carvalho, Felipe Rodolfo de
Resumo :	O presente trabalho tem como finalidade abordar o instituto da tutela provisória e o novo procedimento da estabilização advindos da Lei 13.105/2015. Para tanto, a pesquisa tem por objeto geral a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente face aos obstáculos criados pela própria legislação, conforme se verifica no artigo 303, §1º, I, do Código de Processo Civil. Ademais, se justifica na medida em que um estudo mais aprofundado acerca das construções teóricas existentes sobre as possíveis finalidades dos prazos a serem abordados e seu grau de efetividade possibilita uma compreensão adequada da real justificativa da existência de um instituto como o da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, que se revela como um dos lados mais intensos do direito atualmente. Nesse prisma, o trabalho será realizado por meio de utilização de análises bibliográficas e jurisprudenciais, bem como outros textos que se mostrem pertinentes ao tema proposto e que possam fundamentar a pesquisa a ser desenvolvida. Nesse diapasão, utilizar-se-á como método de abordagem o hipotético-dedutivo, pautado na pesquisa qualitativa, a partir da revisão bibliográfica. Por fim, a temática inicia com um breve caminhar histórico, perpassa pelo ordenamento jurídico processual civil de 1973, discute os elementos essenciais para a concessão e a estabilização da tutela antecipada antecedente, reflete sobre o meio de impugnação do réu e questiona a efetividade do prazo de quinze dias previsto no artigo 303, §1º, I do CPC/15.
Palavra-chave:	Tutela antecipada antecedente Aditamento Prazo Artigo 303, §1º I, do CPC/15 Estabilização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Direito (FD)
Programa:	Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC
Referência:	DELFRARO, Maria Carolina Paranhos. A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente frente ao prazo do artigo 303, § 1º, I, do Código de Processo Civil. 2022. 23 f. TCCP (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/3300
Data defesa documento:	24-Feb-2022
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito Processual Civil - Novo CPC

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