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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Reflexos do populismo penal midiático no poder legislativo brasileiro
Autor(es): Freitas, Ana Letícia Assis
Orientador(a): Adamczyk, Jamille Clara Alves
Membro da Banca: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Resumo : A presente pesquisa tem como objetivo estudar os reflexos do populismo penal midiático no Poder Legislativo brasileiro, a fim de compreender se – e em que medida – o processo de elaboração dos projetos de leis é influenciado pelo agenda-setting, pelos discursos punitivistas e pela criminologia midiática. Para tanto, valendo-se das técnicas de pesquisa bibliografia e documental e do método indutivo, foi realizada análise de conteúdo de todos os projetos de lei de matéria penal, e de suas respectivas justificativas, propostos no Congresso Nacional no ano de 2020. A partir da tabulação dos dados, foi possível verificar que a disparidade entre as proposituras que adotam a linha de recrudescimento penal e as que seguem o minimalismo penal, evidenciando que o Poder Legislativo tem adotado uma tendência punitivista. Com base na verificação da quantidade de propostas elaboradas a partir de determinado fato que tenha ganhado muita repercussão, também ficou demonstrado que o Congresso Nacional segue a agenda midiática. Por fim, as justificativas evidenciaram que os parlamentares são influenciados pelo populismo penal e adotam a criminologia midiática, utilizando discursos emotivos, punitivistas e sem maiores tecnicidades, que pretendem resolver a questão criminal por meio do mero recrudescimento penal.
Resumo em lingua estrangeira: This research aims to study the effects of criminal media populism in the Brazilian Legislative Branch, in order to understand if - and to what extent - the process of drafting bills is influenced by agenda-setting, punitive discourses and media criminology. To this end, using bibliographic and documentary research techniques and the inductive method, a content analysis was carried out on all criminal law bills, and their respective justifications, proposed in the National Congress in 2020. From the tabulation of the data, it was possible to verify that the disparity between the proposals that adopt the criminal resurgence line and those that follow the penal minimalism, showing that the Legislative Branch has adopted a punitive trend. Based on the verification of the number of proposals elaborated from a given fact that has gained a lot of repercussion, it was also demonstrated that the National Congress follows the media agenda. Finally, the justifications showed that parliamentarians are influenced by criminal populism and adopt media criminology, using emotive, punitive discourses and without further technicalities, which intend to resolve the criminal issue through a mere criminal intensification.
Palavra-chave: Mídia
Populismo penal
Punitivismo
Poder legislativo
Projetos de lei
Palavra-chave em lingua estrangeira: Media
Penal populism
Punitiveness
Legislative branch
Bills
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Curso: Direito Penal e Processual Penal - CUC
Referência: FREITAS, Ana Letícia Assis. Reflexos do populismo penal midiático no poder legislativo brasileiro. 2021. 56 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3311
Data defesa documento: 17-Ago-2021
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Penal e Processual Penal

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